Notícias e Eventos
Conhece a plataforma europeia de resolução de litígios em linha?Quinta, 7 Junho 2018  Agora pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da UE para resolver os litígios com os clientes de forma fácil, confidencial e imparcial. De acordo com o Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores de 2017, 57% dos consumidores fazem as suas compras online. De entre estes compradores online, 33% fazem compras a vendedores localizados noutro país da UE (em comparação com 25 % em 2012). A razão para estes números é ... Continuar a ler... |
Segundo período de candidatura à Medida Contrato-EmpregoQuarta, 6 Junho 2018 Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 1 de junho e as 18h00 do dia 2 de julho de 2018, nos termos do AVISO de ABERTURA que se encontra disponível para consulta e que tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 5.000 pessoas. A Medida Contrato-Emprego visa a concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP. A ... Continuar a ler... |
Qual é o período mínimo de férias?Quarta, 6 Junho 2018 De acordo com o tipo de contrato que possui, o período mínimo de férias de que deve usufruir, varia. DURAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS TENDO EM CONTA O TIPO DE CONTRATO O período mínimo de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito, atualmente, é de 22 dias úteis, quer se trate do setor público, quer do setor privado. No entanto este valor pode ser reduzido até aos vinte dias úteis, caso o trabalhador renuncie parcialmente ao seu direito ... Continuar a ler... |
Recibos verdes: novas regras para proteção no desemprego arrancam em julhoQuarta, 6 Junho 2018 Novo regime de protecção no desemprego chega em duas fases. Novo regime de protecção no desemprego chega em duas fases. No verão, o subsídio será pago a trabalhadores independentes que descontaram 360 dias e têm 80% do seu rendimento pago pela mesma entidade contratante. Em janeiro de 2019, subsídio fica acessível para as pessoas que obtenham de uma única entidade contratante mais de 50% do valor total dos seus rendimentos anuais. Os novos subsídios de desemprego para ... Continuar a ler... |
Governo aprova novas regras de proteção socialQuarta, 30 Maio 2018 Mudanças abrangem prestação de desemprego para economicamente dependentes e apoio na doença e parentalidade. Descontos por trabalho independente passam a contar para acesso ao subsídio de desemprego. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, dia 24 de maio, as novas regras de proteção social dos trabalhadores independentes, bem como o aumento extraordinário das pensões a partir de agosto. As mudanças agora aprovadas vão permitir, tal como se esperava, que os trabalhadores independentes tenham acesso alargado a subsídio de doença. Para ... Continuar a ler... |
Recibos verdes | Registo despesas no E-faturaQuarta, 30 Maio 2018  Os Prestadores de serviços com rendimentos acima de 27.360 euros têm de apresentar faturas que justifiquem parte das despesas. Opção de afetação total ou parcial já está disponível no e-fatura. “Já se encontra disponível, na página e-Fatura, a opção de afetação total ou parcial das faturas que titulem despesas afetas à atividade profissional ou empresarial, para os contribuintes singulares registados pelo exercício de uma atividade”, lê-se no Portal das Finanças. Antes desta alteração, os trabalhadores independentes viam o seu rendimento ... Continuar a ler... |
Faturas com descrição "prato do dia" dão direito a multa do fisco por causa do IVADomingo, 20 Maio 2018  O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT). “Tem de separar os pratos das bebidas, e a descrição do serviço prestado aos clientes tem de ser de ser suficientemente precisa para se poder determinar, nomeadamente em sede de inspeção, qual a taxa de IVA aplicável”, explica a AT, numa informação vinculativa divulgada ... Continuar a ler... |
Projeto Formação-Ação QI PME | InscriçõesDomingo, 20 Maio 2018  O QI PME é um projeto de formação-ação, promovido pela ACIS | Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã através do seu Organismo Intermédio, CEC | Câmara do Comércio e Indústria do Centro. Quem são os destinatários da medida? São destinatários da medida as PME a operar na região NUTS II do Centro com atividades económicas abrangidas nos seguintes CAE - Rev.3: Da Secção A à Secção J com exceção das Divisões 01, 53, 60 e 61 e... Continuar a ler... |
Projeto Formação-Ação DINAMIZAR | InscriçõesDomingo, 20 Maio 2018  Com a metodologia de formação-ação pretende-se - através do desenvolvimento de percursos formativos modelados às necessidades específicas de cada empresa e segundo as temáticas disponibilizadas - promover o aumento de competências diretivas nas PME. Quem são os destinatários da medida? São destinatários da medida as PME até 100 trabalhadores, do sector de comércio e serviços a operar nas regiões NUTS II do Centro e Alentejo, com exceção das atividades económicas abrangidas nos seguintes CAE - Rev.3: - Financeiras e ... Continuar a ler... |
ALERTA | “Diretório Comercial Nacional”. Registo Empresarial de PortugalSegunda, 14 Maio 2018 A ACIS recebeu, uma vez mais, pedido de ajuda de empresários, relativamente a um contrato celebrado a coberto de uma pretensa atualização de um registo de informação “Registo Empresarial de Portugal”. Este tema foi já objeto de várias circulares ao longo dos anos. Neste contexto é nosso entendimento que se justifica, uma vez mais, uma informação/alerta às empresas, referindo que este registo (cuja cópia se anexa) não é um registo oficial, pelo que nenhuma empresa está obrigada ... Continuar a ler... |
RGPD | Tem website?. Então este artigo interessa-lheSegunda, 7 Maio 2018 O RGPD afeta o seu website? Já analisou em que medida o RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados] abrange o funcionamento do seu website e a informação que recolhe a partir dele? Antes de mais o que é o RGPD? RGPD é a sigla em português para Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou em inglês GDPR. Este é um regulamento da UE (2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais ... Continuar a ler... |
Fluxo de visitantes maior do que o habitual em Torres NovasSexta, 20 Abril 2018 Informação: Ao comércio em geral e a restauração em particular. Este fim de semana haverá um fluxo de visitantes maior do que o habitual com cerca de 2000 indivíduos que virão prestar provas na Escola Prática de Policia (EPP). Serão 1000 por ... Continuar a ler... |
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) | Formação E- LearningQuarta, 18 Abril 2018 O Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados em vigor. De seguida, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo. Informação aos titulares dos dados O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e sua transferência. Todas as políticas de privacidade e ... Continuar a ler... |
IRS: Contribuintes têm de atualizar dados pessoais até 15 de fevereiroQuarta, 24 Janeiro 2018 Comunicação de agregado familiar e de outros dados pessoais já está disponível no Portal das Finanças. Atualização da situação familiar e outros elementos pessoais relevantes terá de ser feita até 15 de fevereiro. Sem esta actualização, contribuintes não conseguirão validar IRS Automático e não beneficiam dos seus benefícios, nomeadamente reembolsos mais rápidos. Quem deverá aceder ao Portal para actualizar dados pessoais? As pessoas que em 2017 tenham tido alterações na sua situação pessoal e familiar. Por exemplo, deve ... Continuar a ler... |
Remuneração Mensal Mínima Garantida para 2018Quarta, 3 Janeiro 2018 Foi publicado o Decreto-Lei nº156/2017, o qual fixa o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida, geralmente chamada de salário mínimo nacional, para 2018. Conforme previsto na sequência das reuniões da concertação social, o novo valor é de €580, continuando a subida verificada nos últimos anos. Com efeito, em 2016 o valor subiu de €505 para €530, em 2017 para €557. Contudo, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, não haverá contrapartidas para as ... Continuar a ler... |
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