Notícias e Eventos
Faturas com descrição "prato do dia" dão direito a multa do fisco por causa do IVADomingo, 20 Maio 2018  O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT). “Tem de separar os pratos das bebidas, e a descrição do serviço prestado aos clientes tem de ser de ser suficientemente precisa para se poder determinar, nomeadamente em sede de inspeção, qual a taxa de IVA aplicável”, explica a AT, numa informação vinculativa divulgada ... Continuar a ler... |
Projeto Formação-Ação QI PME | InscriçõesDomingo, 20 Maio 2018  O QI PME é um projeto de formação-ação, promovido pela ACIS | Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã através do seu Organismo Intermédio, CEC | Câmara do Comércio e Indústria do Centro. Quem são os destinatários da medida? São destinatários da medida as PME a operar na região NUTS II do Centro com atividades económicas abrangidas nos seguintes CAE - Rev.3: Da Secção A à Secção J com exceção das Divisões 01, 53, 60 e 61 e... Continuar a ler... |
Projeto Formação-Ação DINAMIZAR | InscriçõesDomingo, 20 Maio 2018  Com a metodologia de formação-ação pretende-se - através do desenvolvimento de percursos formativos modelados às necessidades específicas de cada empresa e segundo as temáticas disponibilizadas - promover o aumento de competências diretivas nas PME. Quem são os destinatários da medida? São destinatários da medida as PME até 100 trabalhadores, do sector de comércio e serviços a operar nas regiões NUTS II do Centro e Alentejo, com exceção das atividades económicas abrangidas nos seguintes CAE - Rev.3: - Financeiras e ... Continuar a ler... |
ALERTA | “Diretório Comercial Nacional”. Registo Empresarial de PortugalSegunda, 14 Maio 2018 A ACIS recebeu, uma vez mais, pedido de ajuda de empresários, relativamente a um contrato celebrado a coberto de uma pretensa atualização de um registo de informação “Registo Empresarial de Portugal”. Este tema foi já objeto de várias circulares ao longo dos anos. Neste contexto é nosso entendimento que se justifica, uma vez mais, uma informação/alerta às empresas, referindo que este registo (cuja cópia se anexa) não é um registo oficial, pelo que nenhuma empresa está obrigada ... Continuar a ler... |
RGPD | Tem website?. Então este artigo interessa-lheSegunda, 7 Maio 2018 O RGPD afeta o seu website? Já analisou em que medida o RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados] abrange o funcionamento do seu website e a informação que recolhe a partir dele? Antes de mais o que é o RGPD? RGPD é a sigla em português para Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou em inglês GDPR. Este é um regulamento da UE (2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais ... Continuar a ler... |
Fluxo de visitantes maior do que o habitual em Torres NovasSexta, 20 Abril 2018 Informação: Ao comércio em geral e a restauração em particular. Este fim de semana haverá um fluxo de visitantes maior do que o habitual com cerca de 2000 indivíduos que virão prestar provas na Escola Prática de Policia (EPP). Serão 1000 por ... Continuar a ler... |
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) | Formação E- LearningQuarta, 18 Abril 2018 O Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados em vigor. De seguida, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo. Informação aos titulares dos dados O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e sua transferência. Todas as políticas de privacidade e ... Continuar a ler... |
IRS: Contribuintes têm de atualizar dados pessoais até 15 de fevereiroQuarta, 24 Janeiro 2018 Comunicação de agregado familiar e de outros dados pessoais já está disponível no Portal das Finanças. Atualização da situação familiar e outros elementos pessoais relevantes terá de ser feita até 15 de fevereiro. Sem esta actualização, contribuintes não conseguirão validar IRS Automático e não beneficiam dos seus benefícios, nomeadamente reembolsos mais rápidos. Quem deverá aceder ao Portal para actualizar dados pessoais? As pessoas que em 2017 tenham tido alterações na sua situação pessoal e familiar. Por exemplo, deve ... Continuar a ler... |
Remuneração Mensal Mínima Garantida para 2018Quarta, 3 Janeiro 2018 Foi publicado o Decreto-Lei nº156/2017, o qual fixa o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida, geralmente chamada de salário mínimo nacional, para 2018. Conforme previsto na sequência das reuniões da concertação social, o novo valor é de €580, continuando a subida verificada nos últimos anos. Com efeito, em 2016 o valor subiu de €505 para €530, em 2017 para €557. Contudo, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, não haverá contrapartidas para as ... Continuar a ler... |
Alterações à Lei do Tabaco entram em vigor em JaneiroDomingo, 31 Dezembro 2017 A legislação que equipara os cigarros sem combustão e electrónicos aos cigarros tradicionais e reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores foi publicada nesta quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor a 1 de Janeiro. A nova legislação passa a abranger no conceito de fumar "os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis" e reforça "as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria ... Continuar a ler... |
Nova plataforma diz-lhe qual o tarifário indicado para siQuarta, 13 Dezembro 2017 Já pode comparar online 200 tarifários de luz e gás e descobrir qual é o melhor para o seu perfil de consumo. Há mais de 200 tarifários de luz e gás natural, comercializados por cerca de 20 empresas, a que se juntam campanhas promocionais e desinformação sobre o mercado regulado ou liberalizado. Escolher o melhor tarifário era uma missão impossível, até aparecer a nova plataforma Poupa Energia.Veja o que é e como funciona. O que é? O Poupa Energia é ... Continuar a ler... |
Chave Móvel Digital - Nova ferramenta permite aceder a diversos portais do Estado.Segunda, 11 Dezembro 2017  Desde 31 de outubro de 2017 o acesso ao Portal das Finanças passou a contar com mais uma alternativa de acreditação por parte dos cidadãos. Até o final de outubro de 2017, o acesso podia fazer-se através das senhas de acesso (veja “Pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças“) ou usando o Cartão do Cidadão através do leitor de cartões e respetivos códigos. Em caso de indisponibilidade de acesso a um leitor de cartões, ... Continuar a ler... |
Subsísios por duodécimos no privado acabam em 2018Sexta, 24 Novembro 2017 Afinal, em 2018, os trabalhadores do sector privado já não vão poder optar por receber os subsídios de férias e Natal em duodécimos. O PCP avançou com uma proposta de eliminação da norma do Orçamento do Estado para 2018 que renovava o regime de duodécimos no pagamento dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector privado. A proposta foi aprovada, pelo que, no próximo ano, estes subsídios passam a ser pagos integralmente nas ... Continuar a ler... |
É oficial: Tabela de IRS para 2018Sexta, 24 Novembro 2017  A tabela de IRS a aplicar aos rendimentos de 2018 contém sete escalões, mais dois do que até aqui e menos um do que no período pré-troika, de acordo com a versão final da proposta do Orçamento do Estado que será entregue na Assembleia da República. Os limiares de rendimento colectável e de taxas é feita de molde a que o alívio seja progressivo – isto é, a beneficiar mais quem tem menos rendimentos – mas acaba ... Continuar a ler... |
Tem mesmo de guardas as faturas?Sexta, 24 Novembro 2017 Saiba se tem de continuar a guardar as faturas, e durante quanto tempo. Os prazos não são iguais para particulares e empresas. Tem de continuar a guardar as faturas, mesmo que já tenham sido inseridas no e-fatura? E durante quanto tempo? São perguntas para as quais a resposta não é linear. Talvez não precise de guardar uma simples fatura de supermercado, mas é aconselhável guardar a fatura do telemóvel porque pode ter de a apresentar ... Continuar a ler... |
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