Notícias e Eventos
Bancos obrigados a informar os clientes de que há uma conta mais barataSexta, 10 Agosto 2018 A partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a informar os clientes da existência de serviços mínimos bancários (SMB), ou seja, contas com custos mais reduzidos. Esta quinta-feira, o Banco de Portugal emitiu três diplomas regulamentares relativos à informação que as instituições de crédito devem prestar aos clientes sobre a comercialização de serviços mínimos bancários (SMB). O SMB pretende garantir o acesso a uma conta bancária e outros produtos básicos a um custo que, em 2018, não ... Continuar a ler... |
Rotulagem de géneros alimentíciosSexta, 10 Agosto 2018  Divulga-se em anexo, esclarecimento da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, DGAV, sobre rotulagem de géneros alimentícios, em concreto, sobre as menções “data de durabilidade mínima” e “data limite de consumo” que devem constar na informação obrigatória sobre géneros alimentícios. __________________________________ Esclarecimento Técnico nº 8 ... Continuar a ler... |
Aprovação na generalidade das alterações ao Código do TrabalhoQuinta, 9 Agosto 2018  ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO: MEDIDAS DE COMBATE À PRECARIEDADE Da proposta de lei do Governo constam as seguintes medidas de combate à precariedade: a) Redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos, embora continue a ser possível fazer três renovações, desde que a duração total destas renovações não exceda a do período inicial do contrato; b) É estabelecido um limite de seis renovações para os contratos de trabalho temporário, exceto quando estes sejam celebrados para substituição de ... Continuar a ler... |
Aviso 25 - Eficiência Energética nos EdifíciosTerça, 7 Agosto 2018  Está aberto Concurso, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), para apresentação de candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro. Este Concurso “AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS” estará aberto até 13 de Outubro, destinando-se a dois tipos de beneficiários: pessoas singulares proprietárias de edifícios de ... Continuar a ler... |
INOV Contacto | Estágios internacionais e remuneradosSegunda, 6 Agosto 2018  São mais de 300 estágios dirigidos a recém-licenciados com idade até aos 29 anos. O programa de estágios internacionais INOV Contacto está a oferecer mais de 300 estágios. Agarra já a oportunidade de ter uma experiência única. Requisitos. Ter até 29 anos, dominar o inglês (apresentação de um certificado), ter formação superior (ao nível da licenciatura ou mestrado integrado) e não estudar ou trabalhar à data de aceitação do convite. Duração dos estágios. Entre seis a nove meses. Países. São mais ... Continuar a ler... |
2018/2019: O seu filho tem direito a manuais escolares gratuitos?Sexta, 27 Julho 2018 Se, no próximo ano letivo, o seu filho vai frequentar o 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico, não se precipite a encomendar os livros escolares. No novo ano letivo (2018/2019) os livros escolares vão ser oferecidos aos alunos do 1.º e 2.º ciclos matriculados em escolas públicas, o que permitirá um alívio na carteira dos pais. Saiba como conseguir manuais escolares gratuitos. Quem tem direito a manuais escolares gratuitos? Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos ... Continuar a ler... |
O que muda no Alojamento Local (AL)Sexta, 27 Julho 2018  A primeira legislação sobre o alojamento local (AL), ou para turistas, autorizou a prática da actividade em prédios de habitação sem limites, gerando muitos conflitos entre residentes permanentes e temporários. A prática também deu origem a discussões, sem consensos, sobre a redução de casas para arrendamento permanente, subida vertiginosa de rendas, e despejos forçado de muitos inquilinos. O Parlamento esteve nos últimos meses a discutir as primeiras alterações relativas aos estabelecimentos de alojamento local e chegou-se ... Continuar a ler... |
Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUpSegunda, 25 Junho 2018 Foi criada a Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUp, à qual poderão aceder microempresas, com 4 ou menos anos de existência, para obtenção de garantias prestadas pela Sociedade de Garantia Mútua que actue na área geográfica da sede social das empresas beneficiárias. Refira-se que, esta Linha de Apoio terá um prazo de vigência de até 12 meses após a sua abertura, podendo este prazo estender-se, por iguais períodos, até à utilização ... Continuar a ler... |
O que muda com o novo Código do TrabalhoQuarta, 20 Junho 2018 O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram esta segunda-feira, 15 de junho, formalmente o acordo "Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva", na Concertação Social. As alterações legislativas Entre as principais alterações propostas, está a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazos limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à TSU para penalizar empresas que abusem ... Continuar a ler... |
Conhece a plataforma europeia de resolução de litígios em linha?Quinta, 7 Junho 2018  Agora pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da UE para resolver os litígios com os clientes de forma fácil, confidencial e imparcial. De acordo com o Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores de 2017, 57% dos consumidores fazem as suas compras online. De entre estes compradores online, 33% fazem compras a vendedores localizados noutro país da UE (em comparação com 25 % em 2012). A razão para estes números é ... Continuar a ler... |
Segundo período de candidatura à Medida Contrato-EmpregoQuarta, 6 Junho 2018 Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 1 de junho e as 18h00 do dia 2 de julho de 2018, nos termos do AVISO de ABERTURA que se encontra disponível para consulta e que tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 5.000 pessoas. A Medida Contrato-Emprego visa a concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP. A ... Continuar a ler... |
Qual é o período mínimo de férias?Quarta, 6 Junho 2018 De acordo com o tipo de contrato que possui, o período mínimo de férias de que deve usufruir, varia. DURAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS TENDO EM CONTA O TIPO DE CONTRATO O período mínimo de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito, atualmente, é de 22 dias úteis, quer se trate do setor público, quer do setor privado. No entanto este valor pode ser reduzido até aos vinte dias úteis, caso o trabalhador renuncie parcialmente ao seu direito ... Continuar a ler... |
Recibos verdes: novas regras para proteção no desemprego arrancam em julhoQuarta, 6 Junho 2018 Novo regime de protecção no desemprego chega em duas fases. Novo regime de protecção no desemprego chega em duas fases. No verão, o subsídio será pago a trabalhadores independentes que descontaram 360 dias e têm 80% do seu rendimento pago pela mesma entidade contratante. Em janeiro de 2019, subsídio fica acessível para as pessoas que obtenham de uma única entidade contratante mais de 50% do valor total dos seus rendimentos anuais. Os novos subsídios de desemprego para ... Continuar a ler... |
Governo aprova novas regras de proteção socialQuarta, 30 Maio 2018 Mudanças abrangem prestação de desemprego para economicamente dependentes e apoio na doença e parentalidade. Descontos por trabalho independente passam a contar para acesso ao subsídio de desemprego. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, dia 24 de maio, as novas regras de proteção social dos trabalhadores independentes, bem como o aumento extraordinário das pensões a partir de agosto. As mudanças agora aprovadas vão permitir, tal como se esperava, que os trabalhadores independentes tenham acesso alargado a subsídio de doença. Para ... Continuar a ler... |
Recibos verdes | Registo despesas no E-faturaQuarta, 30 Maio 2018  Os Prestadores de serviços com rendimentos acima de 27.360 euros têm de apresentar faturas que justifiquem parte das despesas. Opção de afetação total ou parcial já está disponível no e-fatura. “Já se encontra disponível, na página e-Fatura, a opção de afetação total ou parcial das faturas que titulem despesas afetas à atividade profissional ou empresarial, para os contribuintes singulares registados pelo exercício de uma atividade”, lê-se no Portal das Finanças. Antes desta alteração, os trabalhadores independentes viam o seu rendimento ... Continuar a ler... |
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