Notícias e Eventos
Medidas Excepcionais no Âmbito Cultural e ArtisticoSegunda, 30 Março 2020  Em resposta à pandemia do coronavírus/covid-19, o Decreto-Lei nº 10-1/2020, estabelece medidas excepcionais e temporárias no âmbito cultural e artístico, referentes aos espetáculos não realizados nos dias 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias úteis após o término do estado de emergência. Consulte a nossa sintese sobre as Medidas Excepcionais no Âmbito Cultural e Ar... Continuar a ler... |
Regime Excepcional e Temporário de Protecção de CréditosSegunda, 30 Março 2020 O Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de Março, estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das empresas, famílias, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social. Ainda neste âmbito do combate aos efeitos económicos e sociais da pandemia do coronavírus/covid-19, estabelece um regime especial de garantias pessoais do Estado. Consulte a nossa sintese sobre o Regime de Protecção de Cr... Continuar a ler... |
Aceitação de pagamentos baseados em cartões de débito créditoSexta, 27 Março 2020 O Decreto-Lei nº 10-H/2020, de 26 de Março, estabelece um conjunto de medidas excepcionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões de débito crédito. Consulte a Ficha Síntese elaborada pelos serviços da AC... Continuar a ler... |
Medida Excepcional e Temporária de Protecção aos Postos de Trabalho.Sexta, 27 Março 2020 Decreto-Lei 10-G/2020. A medida destina-se aos empregadores de natureza privada, incluindo as entidades empregadoras do sector social, e trabalhadores ao seu serviço, afectados pela pandemia da COVID-19 e que se encontrem, em consequência, em situação de crise empresarial. Consulte a Ficha Síntese elaborada pelos serviços da ACIS Seguem os Modelos necessários: Modelo Declaração da Empresa Modelo Comunicação aos Trabalhadores Modelo Listagem Nominativa de T... Continuar a ler... |
Regime Excepcional e Temporário de Faltas Justificadas motivadas por Assistência à FamíliaSexta, 27 Março 2020 O Decreto-Lei nº 10-K/2020, de 26 de Março, estabelece um regime excepcional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Consulte a Ficha Síntese sobre este Regime Excepcional e Temporário elaborada pelos serviços da ... Continuar a ler... |
Decretos Leis emanados no seguimento do Comunicado do Conselho de MinistrosSexta, 27 Março 2020 Ontem, 26.03.2020, depois do Comunicado do Conselho de Ministros, foram sendo elaborados pela noite dentro os Decretos- Leis que enviamos. Logo que seja possivel elaboraremos a nossa sintese sobre os mesmos. Decreto Lei_10_L_2020_FEEI Decreto_Lei 10_H_2020_Pagamento por Cartões Decreto_Lei 10_J_2020_Protecção de Créditos Decreto_Lei 10_K_2020_Faltas Justificadas por Assistência à Família Decreto_Lei 10-G_2020_Protecção de Postos de Trabalho Decreto-Lei 10_1_2020_Cultural e ... Continuar a ler... |
Regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociaisSexta, 27 Março 2020 O Decreto-Lei nº 10-F/2020, de 26 de Março, estabelece um regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Consulte a Ficha Síntese elaborada pelos serviços da ACIS. Ao longo do dia iremos enviando mais informações . Com os melhores cu... Continuar a ler... |
Consulte alguns dos Estabelecimentos Abertos no seu Concelho (ATUALIZADO EM 26-03-2020)Quinta, 26 Março 2020  A ACIS criou uma base de dados com alguns dos estabelecimentos comerciais e de restauração que estão abertos, nos concelhos de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã, durante o Estado de Emergência. Estabelecimentos Abertos | Torres Novas Estabelecimentos Abertos | Entroncamento Estabelecimentos Abertos | Alcanena Estabelecimentos Abertos | Golegã Esta base de dados estará em permanente actualização. Caso pretenda ver o seu estabelecimento nesta base de dados envie email para: ... Continuar a ler... |
EPI´s, Soluções Desinfectantes e Produtos Afins | Carências de MercadoQuarta, 25 Março 2020 A ACIS tem vindo a ser informada que muitos dos seus associados têm sentido muitas dificuldades em aceder a equipamentos de protecção individual (máscaras e luvas) e a soluções de desinfecção, tais como geles alcoólicos de desinfecção, ou outras soluções antissépticas. Igualmente poderão ser identificadas necessidades de aquisição de barreiras protectoras, placas delimitadoras de perímetros, etc.. Solicitamos: - aos eventuais fornecedores desses produtos que nos possam disponibilizar: i] as condições comerciais praticadas e ii] os correspondentes prazos de ... Continuar a ler... |
Linha Apoio Tesouraria - Empresas do Sector TurísticoQuarta, 25 Março 2020 O Despacho Normativo nº 4/2020, de 25 de Março, determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinado a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turística, cuja actividade se encontre fortemente afectada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. Consulte aqui a Ficha Síntese referente à linha disponibilizada hoje às empresas tu... Continuar a ler... |
Máquinas de Vending | Vendedores Itinerantes | Rent a CarQuarta, 25 Março 2020 Foi publicado a 23 de março, um Despacho que regula o Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, no que respeita a : Funcionamento de máquinas de vending; Exercício de actividades de vendedores itinerantes; Aluguer de veículos de mercadorias e passageiros Aceda aqui a sintese do Despacho elaborado pela ACIS, no ambito da Execução do Estado de Emergência. Também poderá consultar na integra o Despacho ... Continuar a ler... |
COVID-19 | Decreto nº 2-A / 2020, de 20 de marçoSábado, 21 Março 2020  Foi publicado o Decreto nº 2-A/2020, que procede à execução da declaração do estado de emergência efectuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março. O decreto entra em vigor às 00:00 do dia 22 de março de 2020. Para consultar a ficha resumo aceda à imagem ou clique ... Continuar a ler... |
Pagamento das Contribuições para a Segurança Social AdiadoSexta, 20 Março 2020 PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA a SEGURANÇA SOCIAL ADIADO - Informação via ... Continuar a ler... |
Novas Linhas de CréditoQuinta, 19 Março 2020 O governo anunciou ontem, 18 de março, quatro novas linhas de crédito destinadas a manter e preservar a capacidade produtiva das empresas e proteger o emprego. Estas medidas visam não só contribuir para manter a actividade económica enquanto durar a pandemia do novo coronavírus/covid-19, como contribuir para a retoma quando a situação estiver ultrapassada. No total, as linhas de crédito hoje anunciadas representam três mil milhões de euros de financiamento adicional da economia. Com um período ... Continuar a ler... |
Linhas de Crédito | IAPMEIQuinta, 19 Março 2020 Linha de Crédito Capitalizar - "Covid -19 - Fundo de Maneio" https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=c8bb5c15-c184-46ed-b5ca-257f0b1ec66f Linha de Crédito Capitalizar - "Covid - 19 - Plafond de Tesouraria" https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=cd405445-198c-4726-8ba3-7f2e0593cfe3 Via ... Continuar a ler... |
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