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Notícias e Eventos

Renovação do Estação de Emergência | Medidas 3º Fase Plano Desconfinamento

Sexta, 16 Abril 2021

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O Presidente da República, através do Decreto do Presidente da República nº 41-A/2021, de 14 de Abril, propôs a renovação do Estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de Abril de 2021, aplicando-se para este período uma adaptação da regulamentação aplicável (Decreto nº 6-A/2021, de 15 de Abril), designadamente a partir de 19 de Abril de 2021, através da qual se determina a aplicação do disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 19...

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Comunicado do Conselho de Ministros

Sexta, 12 Março 2021

Enquanto aguardamos pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros, disponibilizamos desde já o correspondente Co...

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Plano de desconfinamento

Quinta, 11 Março 2021

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Conheça as medidas do Plano de desconfinamento apresentado hoje pelo Primeiro ...

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Plano de Recuperação e Resiliência

Terça, 23 Fevereiro 2021

O Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se para consulta pública até ao dia 01 de Março de 2021. Pode ser consultado ...

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Medidas de Apoio no âmbito da suspensão de actividades lectivas e não lectivas presenciais

Segunda, 22 Fevereiro 2021

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A decisão de suspender as actividades lectivas, tomada a 21 de Janeiro de 2021, teve por consequência o recolhimento domiciliário da população estudantil. Tal obrigou, em muitos casos, a que fosse necessária a presença de um adulto no domicílio para prestar assistência às crianças e jovens, o que implicou que muitas pessoas tivessem que faltar ao emprego. Ciente do problema, o Governo determinou para o efeito as seguintes possibilidades:        • Regime excepcional e temporário de faltas justificadas;        • ...

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WEBINAR | Layoff Simplificado | Apoio à Retoma

Segunda, 1 Fevereiro 2021

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Abertas Candidaturas ao APOIAR+SIMPLES

Quinta, 28 Janeiro 2021

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Abriram candidaturas ao APOIAR + SIMPLES (AVISO nº 01/SI/2021). Se pretender, assista ao Webinar onde será apresentada esta medida amanhã pelas 10h30, necessitando de inscrição que pode efetuar aq...

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Orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento

Terça, 26 Janeiro 2021

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O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público. Essas orientações complementam o conjunto de medidas de caráter excecional em vigor no Estado de Emergência, permitindo que a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do ...

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Programa APOIAR

Quarta, 20 Janeiro 2021

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Consulte os diferentes Avisos do Programa ...

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Medidas excepcionais e temporárias dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresas

Terça, 19 Janeiro 2021

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O Decreto-Lei nº 6-C/2021, de 15 de Janeiro, introduz um conjunto de alterações às medidas excepcionais e temporárias de atribuição dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afectados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial. Observando que as entidades que ainda mantinham acesso ao "Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho", vulgarmente designado por "Lay-Off simplificado" compreendiam apenas um grupo re...

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Medidas de Apoio ao Consumidor e ao Comércio

Segunda, 18 Janeiro 2021

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No Decreto-Lei nº 6-E/2021, de 15 de Janeiro, podem ser observados, entre outras alterações legislativas introduzidas por via da necessidade de combater a pandemia COVID-19, um conjunto de medidas de apoio aos consumidores e ao comércio, tais como:   Os operadores que pretendam vender em saldos – durante o período de suspensão de actividades e encerramento de estabelecimentos, no âmbito do estado de emergência – estão dispensados de emitir, para esse período, a declaração legalmente exigida. Consulte o no...

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Limitação às margens de lucro das plataformas intermediárias | Regime contraordenacional

Sexta, 15 Janeiro 2021

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A Regulamentação do Estado de Emergência, renovado pela última vez através do Decreto do Presidente da República nº 6-B/2021, de 13 de Janeiro, e que se iniciou às 00h00 de 15-01-2021, encontra-se estabelecida no Decreto nº 3-A/2021, da Presidência do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro. Os Artigos 24º e 26º do referido Decreto, determinam um conjunto de restrições aos preços praticados pelas plataformas intermediárias no sector de restauração e similares e no comércio de gá...

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Decreto nº 3-A/2021 de 14 de Janeiro que regulamenta o Estado de Emergência.

Quinta, 14 Janeiro 2021

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   Para efeitos de execução da Declaração do Estado de Emergência vigente, informamos os nossos associados acerca das restrições que essa condição vem impor por via do Decreto nº 3-A/2021, da Presidência do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro. Consulte, por favor, a nossa síntese assim como o Decreto 3-A-2021, na ...

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Medidas a partir das 00,00h de 15 de janeiro

Quinta, 14 Janeiro 2021

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Novas Medidas de Apoio à Economia

Sexta, 11 Dezembro 2020

Enviamos, para conhecimento, apresentação efetuada pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital relativa a novos apoios à economia, apresentação realizada em sessão que contou com a presença dos Presidentes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da confederação do Turismo de Portugal (CTP). De entre as novas medidas destacamos: - Alargamento do Programa APOIAR a: →Empresários em Nome Individual sem Contabilidade Organizada com trabalhadores a cargo, até 3.000€ por empresa. →Médias empresas e ...

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