Notícias e Eventos
Regras e Horários aplicáveis a partir de 10 de junhoSexta, 11 Junho 2021 Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9-6. Produz efeitos a partir de 10-6-2021. Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23h59 do dia 27-6-2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental. Horários em municípios de fase 1 I. As actividades de comércio de retalho alimentar e não alimentar funcionam de acordo com ... Continuar a ler... |
Nova Orientação da DGS para a Restauração e SimilaresSexta, 21 Maio 2021  A Direcção-Geral da Saúde (DGS) procedeu à alteração da Orientação existente aplicável aos Estabelecimentos de Restauração, Bebidas e Similares, cuja nova versão anexamos. Chamamos a atenção para a imposição de um distanciamento mínimo de 2 metros entre clientes que não sejam coabitantes, tanto no interior como na esplanada. Lembramos ainda que a legislação em vigor traduz a necessidade de dar cumprimento às disposições emanadas pela DG... Continuar a ler... |
Renovação do Estação de Emergência | Medidas 3º Fase Plano DesconfinamentoSexta, 16 Abril 2021 O Presidente da República, através do Decreto do Presidente da República nº 41-A/2021, de 14 de Abril, propôs a renovação do Estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de Abril de 2021, aplicando-se para este período uma adaptação da regulamentação aplicável (Decreto nº 6-A/2021, de 15 de Abril), designadamente a partir de 19 de Abril de 2021, através da qual se determina a aplicação do disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 19... Continuar a ler... |
Comunicado do Conselho de MinistrosSexta, 12 Março 2021 Enquanto aguardamos pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros, disponibilizamos desde já o correspondente Co... Continuar a ler... |
Plano de desconfinamentoQuinta, 11 Março 2021 Conheça as medidas do Plano de desconfinamento apresentado hoje pelo Primeiro ... Continuar a ler... |
Plano de Recuperação e ResiliênciaTerça, 23 Fevereiro 2021 O Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se para consulta pública até ao dia 01 de Março de 2021. Pode ser consultado ... Continuar a ler... |
Medidas de Apoio no âmbito da suspensão de actividades lectivas e não lectivas presenciaisSegunda, 22 Fevereiro 2021 A decisão de suspender as actividades lectivas, tomada a 21 de Janeiro de 2021, teve por consequência o recolhimento domiciliário da população estudantil. Tal obrigou, em muitos casos, a que fosse necessária a presença de um adulto no domicílio para prestar assistência às crianças e jovens, o que implicou que muitas pessoas tivessem que faltar ao emprego. Ciente do problema, o Governo determinou para o efeito as seguintes possibilidades: • Regime excepcional e temporário de faltas justificadas; • ... Continuar a ler... |
WEBINAR | Layoff Simplificado | Apoio à RetomaSegunda, 1 Fevereiro 2021  Continuar a ler...
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Abertas Candidaturas ao APOIAR+SIMPLESQuinta, 28 Janeiro 2021  Abriram candidaturas ao APOIAR + SIMPLES (AVISO nº 01/SI/2021). Se pretender, assista ao Webinar onde será apresentada esta medida amanhã pelas 10h30, necessitando de inscrição que pode efetuar aq... Continuar a ler... |
Orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamentoTerça, 26 Janeiro 2021  O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público. Essas orientações complementam o conjunto de medidas de caráter excecional em vigor no Estado de Emergência, permitindo que a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do ... Continuar a ler... |
Programa APOIARQuarta, 20 Janeiro 2021 Consulte os diferentes Avisos do Programa ... Continuar a ler... |
Medidas excepcionais e temporárias dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresasTerça, 19 Janeiro 2021 O Decreto-Lei nº 6-C/2021, de 15 de Janeiro, introduz um conjunto de alterações às medidas excepcionais e temporárias de atribuição dos apoios destinados aos trabalhadores e às empresas afectados pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial. Observando que as entidades que ainda mantinham acesso ao "Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho", vulgarmente designado por "Lay-Off simplificado" compreendiam apenas um grupo re... Continuar a ler... |
Medidas de Apoio ao Consumidor e ao ComércioSegunda, 18 Janeiro 2021 No Decreto-Lei nº 6-E/2021, de 15 de Janeiro, podem ser observados, entre outras alterações legislativas introduzidas por via da necessidade de combater a pandemia COVID-19, um conjunto de medidas de apoio aos consumidores e ao comércio, tais como: Os operadores que pretendam vender em saldos – durante o período de suspensão de actividades e encerramento de estabelecimentos, no âmbito do estado de emergência – estão dispensados de emitir, para esse período, a declaração legalmente exigida. Consulte o no... Continuar a ler... |
Limitação às margens de lucro das plataformas intermediárias | Regime contraordenacionalSexta, 15 Janeiro 2021 A Regulamentação do Estado de Emergência, renovado pela última vez através do Decreto do Presidente da República nº 6-B/2021, de 13 de Janeiro, e que se iniciou às 00h00 de 15-01-2021, encontra-se estabelecida no Decreto nº 3-A/2021, da Presidência do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro. Os Artigos 24º e 26º do referido Decreto, determinam um conjunto de restrições aos preços praticados pelas plataformas intermediárias no sector de restauração e similares e no comércio de gá... Continuar a ler... |
Decreto nº 3-A/2021 de 14 de Janeiro que regulamenta o Estado de Emergência.Quinta, 14 Janeiro 2021 Para efeitos de execução da Declaração do Estado de Emergência vigente, informamos os nossos associados acerca das restrições que essa condição vem impor por via do Decreto nº 3-A/2021, da Presidência do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro. Consulte, por favor, a nossa síntese assim como o Decreto 3-A-2021, na ... Continuar a ler... |
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