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Notícias e Eventos

Passa recibos verdes? Comece a registar todas as faturas

Quarta, 18 Outubro 2017

O Orçamento do Estado para 2018 vai alterar o regime simplificado do IRS, obrigando os profissionais liberais a registarem todas as faturas das despesas relacionadas com a atividade O Governo vai alterar o regime simplificado do IRS para os trabalhadores independentes e empresários com rendimentos de até 200 mil euros anuais. De acordo com a versão provisória do OE 2018, estes profissionais poderão ter de começar a pagar mais imposto já em 2018, já que o ...

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Isenção de Impostos | Saiba se tem direito

Quarta, 18 Outubro 2017

A isenção de impostos é um instrumento de política fiscal que pode ser utilizado para diversas finalidades e com diversos destinatários. A isenção de impostos consiste em permitir que determinados contribuintes estejam dispensados de pagar parte ou a totalidade de certos impostos, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Há dois fundamentos que se destacam para permitir estes alívios fiscais. Por um lado, são utilizados para proteger grupos de cidadãos que estão desfavorecidos em relação aos restantes, numa ótica de descriminação positiva, ...

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OE 2018 | Tudo o que muda nos impostos para as famílias e empresas

Domingo, 15 Outubro 2017

Aqui fica um breve sumário das principais alterações e novidades introduzidas pela proposta de lei do OE2018 1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) São introduzidos dois novos escalões que resultam, em termos práticos, no desdobramento do segundo e terceiro escalões, com taxas de 23% e 35%, respetivamente, quando as anteriores eram de 28,5% e 37%. O valor mínimo de existência passa de 8.500 euros para 8.847,72 euros (este indexado ao IAS), prevendo-se a aplicação de ...

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OE 2018 | O que fica mais caro no próximo ano?

Domingo, 15 Outubro 2017

 Além do carro, os portugueses passarão a pagar mais pela cerveja e outras bebidas espirituosas, batatas fritas, bolachas, cereais e refrigerantes. Saiba que produtos ficam mais caros em 2018.  A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 engloba várias medidas que mexerão com os bolsos dos portugueses. As alterações tributárias levarão ao aumento de vários produtos, com os automóveis a tomar a dianteira, pelo volume que representam no encaixe fiscal nos cofres do Governo.  A proposta ...

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Proposta de Prestação de Serviço de Consultoria Formativa e de Formação | Programa QI PME 2020

Sexta, 22 Setembro 2017

A ACIS | Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã encontra-se, até às 18 horas do dia 02 de Outubro de 2017, disponível para a recepção de propostas de prestação de serviços de Consultoria Formativa e de Formação que respondam aos termos de aprovação pelo Organismo Intermédio – CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO CENTRO (CEC/CCIC) – da candidatura nº POCI-03-3560-FSE-000298 | Região Centro (NUTS II) que traduz, através do Programa QI PME ...

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Proposta de Prestação de Serviço de Consultoria Formativa e de Formação | Programa Melhor Turismo 20

Sexta, 22 Setembro 2017

A ACIS | Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã encontra-se, até às 18 horas do dia 02 de Outubro de 2017, disponível para a recepção de propostas de prestação de serviços de Consultoria Formativa e de Formação que respondam aos termos de aprovação pelo Organismo Intermédio – CONFEDERAÇÃO DO TURISMO PORTUGUÊS (CTP) – da candidatura nº POCI-03-3560-FSE-000234 | Regiões Centro e Alentejo (NUTS II) que traduz, através do Programa Melhor Turismo 2020, ...

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Proposta de Prestação de Serviço de Consultoria Formativa e de Formação | Programa Dinamizar

Sexta, 22 Setembro 2017

A ACIS | Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã encontra-se, até às 18 horas do dia 02 de Outubro de 2017, disponível para a recepção de propostas de prestação de serviços de Consultoria Formativa e de Formação que respondam aos termos de aprovação pelo Organismo Intermédio – CONFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PORTUGAL (CCP) – da candidatura nº POCI-03-3560-FSE-000074 | Regiões Centro e Alentejo (NUTS II) que traduz, através do Programa ...

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Comissões bancárias com novas regras

Sexta, 15 Setembro 2017

As novas normas pretendem contribuir para uma maior transparência e entram em vigor a partir do início do próximo ano. Já foram publicadas em Diário da República as novas regras para as contas de pagamentos e comissões bancárias. Entre as novas regras está “a obrigatoriedade de as instituições financeiras passarem a disponibilizar em qualquer momento e a qualquer interessado um documento de informação sobre comissões, especificando que comissões cobram relativamente a cada um dos serviços” que prestam, ...

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Subsídio de desemprego para recibos verdes: guia essencial

Sexta, 15 Setembro 2017

Se trabalha a título independente, não deixe de conhecer as regras para a obtenção do subsídio de desemprego para recibos verdes. Apesar de a lei já ter sido aprovada em 2013, só a partir de 2015 é que os trabalhadores a recibos verdes passaram a ter direito a receber subsídio de desemprego. Saiba em que condições pode beneficiar. SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PARA RECIBOS VERDES O subsídio de desemprego para recibos verdes, conhecido também como o subsídio por cessação de actividade, veio ...

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Notificações eletrónicas associadas à morada única digital

Quarta, 13 Setembro 2017

O n.º 1 do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa dispõe que “os cidadãos têm o direito de ser informados pela administração, sempre que o requeiram (...) bem como o de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas”, daqui se retirando, desde logo, que o direito à notificação surge como expressão do princípio constitucional que prevê o direito à informação, isto é, que os interessados têm o direito de ser notificados dos ...

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Alojamento Local com anexo específico no IRS

Quarta, 13 Setembro 2017

A alteração à lei do alojamento local foi feita em 2017, mas a sua aplicação só terá efeitos no próximo ano. O alojamento local (AL) terá, em 2018, um anexo específico em sede de IRS para a tributação dos rendimentos associados à atividade. Os senhorios poderão escolher entre ter estes rendimentos tributados na categoria B ou em categoria F (específica para rendimentos prediais). O Orçamento de Estado (OE) de 2017 trouxe alterações à lei do AL, contudo, ...

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Rendas deverão aumentar

Terça, 12 Setembro 2017

As rendas podem ser atualizadas em 1,12% no próximo ano. Já é possível apurar este valor, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado os dados da inflação de agosto. O coeficiente de atualização anual de renda resulta da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) dos últimos 12 meses, sem habitação, disponível a 31 de agosto. Os dados publicados esta segunda-feira pelo INE apontam então para 1,12%. O coeficiente apurado deve ser publicado em ...

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Novo regime de IVA nas importações: o que deve saber

Terça, 12 Setembro 2017

Com o novo regime de IVA nas importações, as empresas deixam de pagar IVA alfandegário no momento da importação. Este novo regime de IVA nas importações permite às empresas pedirem, através de formulário disponível no Portal das Finanças, para deixar de pagar o IVA no momento da importação. No entanto, para que as empresas passem a ser isentas de IVA alfandegário, têm de saldar todas as dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incluindo o IVA diferido. Aprovado no Orçamento do Estado (OE) para 2017, ...

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Salários até 669 euros deverão passar a estar isentos de IRS

Terça, 12 Setembro 2017

Medida anunciada para o Orçamento do Estado para 2018 baixa o imposto para quem ganha menos. A medida governativa que reforça o mínimo de existência do IRS vai beneficiar os contribuintes com rendimentos mensais brutos até 669 euros no Orçamento de Estado para 2018. Assim, a nova isenção de IRS beneficia aqueles que contam com rendimentos anuais entre 8.500 euros e 9.362,5 euros, isto é, 607 e 669 euros mensais respetivamente. O que é o mínimo de existência? O ...

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Formação Manipulador de Carnes

Quinta, 10 Agosto 2017

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