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Notícias e Eventos

Obrigatório uso de máscaras em espaços públicos | Proibição de circulação entre Concelhos

Terça, 27 Outubro 2020

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Nesta publicação iremos abordar a Resolução sobre a proibição de circulação entre Concelhos e o Decreto-Lei publicado hoje sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. 1.       Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros 89/A/2020, de 26 de outubro que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020. Poderá consultar a Resolução na...

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Cartão Jovem Municipal | Torres Novas

Quarta, 21 Outubro 2020

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  O Município de Torres Novas em colaboração com a MOVIJOVEM encontra-se a promover uma política da juventude integrada e clara junto de várias entidades do concelho ao proporcionar vantagens aos titulares do Cartão Jovem Municipal. O Cartão Jovem Municipal estará disponível aos jovens residentes ou a frequentar os estabelecimentos de ensino, no concelho de Torres Novas, que tenham entre 12 e 29 anos, inclusive, tendo a validade de 1 ano, a contar da data de aquisição. Neste ...

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Protocolo ACIS - E.P. Torres Novas | Integração de Reclusos

Quarta, 21 Outubro 2020

No âmbito do protocolo existente entre a ACIS e o Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), neste caso o Estabelecimento Prisional de Torres Novas, foi-nos solicitado que divulgássemos a existência de reclusos em fim de pena em regime aberto no exterior, possuidores de certificados de formação profissional, realizados no próprio estabelecimento prisional, totalmente reabilitados perante a sociedade e à procura de uma nova oportunidade de emprego.  Este protocolo permite a integração ...

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Entra em vigor hoje, 15 de outubro, o Estado de Calamidade

Quinta, 15 Outubro 2020

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Esta quinta feira, 15 de outubro, entrou em vigor o estado de calamidade para todo o território de Portugal Continental. Para já, o Governo decidiu avançar com oito medidas, embora não esteja excluída a hipótese de o nível de alerta voltar a aumentar. São elas: - Todo o país passa a estado de calamidade, em vez do atual, e menos grave, estado de contingência; - Na rua, em espaços comerciais e restaurantes, não poderão estar mais de cinco pessoas ju...

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Regime Extraordinário de Proteção dos Arrendatários até ao final do ano de 2020

Quinta, 1 Outubro 2020

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Foi publicada a Lei n.º 58-A/2020, de 30-9 (em anexo). Entra em vigor em 1-10-2020. Esta lei procede à alteração da Lei n.º 1-A/2020, de 19-3, sucessivamente alterada, sobre medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, alargando o regime extraordinário de proteção dos arrendatários até ao final do ano de 2020. Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários I. Ficam suspensos até 31 de Dezembro de 2020: a) A ...

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Abertura de Candidaturas à nova medida Estágios ATIVAR.PT

Terça, 29 Setembro 2020

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A Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT já tem data de abertura de candidaturas. Consta já do site do IEFP que o Instituto abre candidaturas às 9 horas do dia 1 de outubro à nova medida Estágios ATIVAR.PT. Recorde-se que a medida Estágios ATIVAR.PT, se traduz num apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em ...

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Estado de Contingência alargado até 14 de outubro

Quinta, 24 Setembro 2020

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O Estado de Contingência foi hoje alargado até 14 de outubro. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e vai durar mais 15 dias face ao período em vigor atual, que terminaria no final de setembro. “O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 14 de outubro de 2020”, pode-se le...

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Horários de Funcionamento, Despacho n.º 8998-D/2020

Segunda, 21 Setembro 2020

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Foi publicado, no passado dia 18 de Setembro, o Despacho n.º 8998-D/2020 do Ministro da Economia e da Transição Digital, que fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 -A/2020, de 11 de setembro. Não esclarecendo todas as questões relativas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 - A/2020, de 11 de setembro, o Despacho clarifica, nomeadamente, qual o horário de ...

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Medidas para o Estado de Contingência que irão vigorar a partir de 15 de setembro

Quinta, 10 Setembro 2020

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O Governo anunciou hoje as novas medidas para o Estado de Contingência que vão vigorar a partir de 15 de setembro. Para Portugal Continental: Ajuntamentos limitados a 10 pessoas; Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h00 (com exceções tais como pastelarias, cafés, cabeleireiras e estéticas, ginásios); Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00, por decisão municipal; Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de quatro pessoas por grupo; Proibição de venda de bebidas alcoólicas na...

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Lei das Beatas entra em vigor a 3 de setembro de 2020

Terça, 25 Agosto 2020

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A partir do próximo dia 3 de setembro, quem atirar beatas de cigarro para o chão sujeita-se ao pagamento de uma multa. Entra assim em vigor a Lei nº 88/2019, de 3 de setembro, aprovada no ano passado. As coimas variam entre os 25 e os 250 euros para pessoas singulares. Instituições, espaços comerciais, cafés ou restaurantes (qualquer espaço onde é proibido fumar) que não cumpram as normas, como a disponibilização de cinzeiros na rua ou a respectiva li...

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O que muda a partir de 1 de Agosto: Restaurantes abertos até às 24h, bares só reabrem como cafés, at

Sexta, 31 Julho 2020

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, renovando apenas a declaração da situação de alerta e contingência, consoante o território, deixando de vigorar a situação de calamidade nas 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa. Assim, a partir das 00:00h do dia 1 de agosto de 2020, e até às 23:59h do dia 14 de agosto de 2020, determina-se: - A manutenção da...

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Esclarecimento sobre horário de encerramento de Restaurantes e Similares

Sexta, 24 Julho 2020

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No seguimento das diversas dúvidas, que tem surgido referentemente ao horário de encerramento de restaurantes e similares, voltamos a enviar/informar que: Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 41/2013, de 21 de março,  declara -se que por lapso da INCM a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53 -A/2020, publicada no Diário da...

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Atualização de Orientações sobre Climatização dos Espaços e Métodos de Pagamento

Terça, 21 Julho 2020

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A Direção-Geral da Saúde (DGS), à semelhança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), tem acompanhado de perto a evolução do conhecimento científico desde que foram reportados os primeiros casos de COVID-19.  A 9 de julho, a OMS emitiu um comunicado sobre as vias de transmissão do SARS-CoV-2, em que reitera que a transmissão do vírus ocorre maioritariamente através de secreções e gotículas e do contacto próximo co...

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Reunião na ACIS

Terça, 7 Julho 2020

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A ACIS esteve reunida com os representantes distritais do PCP com o intuito de debater a economia local, regional e nacional. Estamos, como sempre, preparados para contribuir com todas as forças políticas do ...

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Lei dos Saldos

Segunda, 6 Julho 2020

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Vimos recordar que o regime excepcional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei nº 20-E/2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de saldos à ASAE terminou. Neste contexto, relembra-se o regime geral, reproduzindo a informação constante do site da ASAE sobre o tema. Vendas com redução de preços (Saldos ou Liquidações) As práticas comerciais com redução de preço são reguladas pelo Decreto-Lei nº 70/2007, de 26 de março - “Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações”-, com as ...

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