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Notícias e Eventos

Horários de Funcionamento, Despacho n.º 8998-D/2020

Segunda, 21 Setembro 2020

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Foi publicado, no passado dia 18 de Setembro, o Despacho n.º 8998-D/2020 do Ministro da Economia e da Transição Digital, que fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 -A/2020, de 11 de setembro. Não esclarecendo todas as questões relativas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 - A/2020, de 11 de setembro, o Despacho clarifica, nomeadamente, qual o horário de ...

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Medidas para o Estado de Contingência que irão vigorar a partir de 15 de setembro

Quinta, 10 Setembro 2020

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O Governo anunciou hoje as novas medidas para o Estado de Contingência que vão vigorar a partir de 15 de setembro. Para Portugal Continental: Ajuntamentos limitados a 10 pessoas; Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h00 (com exceções tais como pastelarias, cafés, cabeleireiras e estéticas, ginásios); Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00, por decisão municipal; Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de quatro pessoas por grupo; Proibição de venda de bebidas alcoólicas na...

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Lei das Beatas entra em vigor a 3 de setembro de 2020

Terça, 25 Agosto 2020

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A partir do próximo dia 3 de setembro, quem atirar beatas de cigarro para o chão sujeita-se ao pagamento de uma multa. Entra assim em vigor a Lei nº 88/2019, de 3 de setembro, aprovada no ano passado. As coimas variam entre os 25 e os 250 euros para pessoas singulares. Instituições, espaços comerciais, cafés ou restaurantes (qualquer espaço onde é proibido fumar) que não cumpram as normas, como a disponibilização de cinzeiros na rua ou a respectiva li...

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O que muda a partir de 1 de Agosto: Restaurantes abertos até às 24h, bares só reabrem como cafés, at

Sexta, 31 Julho 2020

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, renovando apenas a declaração da situação de alerta e contingência, consoante o território, deixando de vigorar a situação de calamidade nas 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa. Assim, a partir das 00:00h do dia 1 de agosto de 2020, e até às 23:59h do dia 14 de agosto de 2020, determina-se: - A manutenção da...

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Esclarecimento sobre horário de encerramento de Restaurantes e Similares

Sexta, 24 Julho 2020

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No seguimento das diversas dúvidas, que tem surgido referentemente ao horário de encerramento de restaurantes e similares, voltamos a enviar/informar que: Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 41/2013, de 21 de março,  declara -se que por lapso da INCM a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53 -A/2020, publicada no Diário da...

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Atualização de Orientações sobre Climatização dos Espaços e Métodos de Pagamento

Terça, 21 Julho 2020

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A Direção-Geral da Saúde (DGS), à semelhança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), tem acompanhado de perto a evolução do conhecimento científico desde que foram reportados os primeiros casos de COVID-19.  A 9 de julho, a OMS emitiu um comunicado sobre as vias de transmissão do SARS-CoV-2, em que reitera que a transmissão do vírus ocorre maioritariamente através de secreções e gotículas e do contacto próximo co...

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Reunião na ACIS

Terça, 7 Julho 2020

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A ACIS esteve reunida com os representantes distritais do PCP com o intuito de debater a economia local, regional e nacional. Estamos, como sempre, preparados para contribuir com todas as forças políticas do ...

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Lei dos Saldos

Segunda, 6 Julho 2020

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Vimos recordar que o regime excepcional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei nº 20-E/2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de saldos à ASAE terminou. Neste contexto, relembra-se o regime geral, reproduzindo a informação constante do site da ASAE sobre o tema. Vendas com redução de preços (Saldos ou Liquidações) As práticas comerciais com redução de preço são reguladas pelo Decreto-Lei nº 70/2007, de 26 de março - “Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações”-, com as ...

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Perguntas Frequentes | Abertura de Estabelecimentos ao Público - 4ª Fase -

Quarta, 17 Junho 2020

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Divulgamos documento com Perguntas Frequentes, elaborado pelo IAPMEI com data de 16 de junho, sobre Abertura de estabelecimentos ao público no âmbito do Estado de Calamidade–4ª Fase (até 28junho). https://www.iapmei.pt/Paginas/COVID-DOCS/FAQ-_Estado-de-Calamidade_Fase-4.aspx No mesmo documento existem diversos links com Orientações/Guia de Boas Práticas para varias atividades tais como estéticas, ópticas, automóvel, comércio e serviços e a restauração e be...

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Empresas | Programa de Estabilização Económica e Social

Domingo, 14 Junho 2020

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Consulte o documento elaborado para Empresas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social ...

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Prorrogação do Estado de Calamidade | Estabelecimentos que podem re-abrir

Domingo, 14 Junho 2020

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No âmbito do processo de desconfinamento que as autoridades nacionais têm vindo a implementar, determinou o Conselho de Ministros, através da sua Resolução nº 43-B/2020, de 12 de Junho, declarar novamente a Situação de Calamidade até às 23h59 do dia 28 de Junho de 2020. Procederam os membros do Governo, através da referida Resolução, à redução da intensidade das restrições em vigor,  pretendendo-se com a presente síntese assinalar as alterações introduzidas que produzem efeito a partir do...

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Programa de Estabilização Económica e Social (PEES),

Terça, 9 Junho 2020

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O Governo, a propósito da criação do seu Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), produziu um documento em linguagem acessível. Consulte o seu co...

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Programa de Estabilização Económica e Social (PEES

Segunda, 8 Junho 2020

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O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020, de 6 de Junho, estabelece um conjunto de medidas, a desenvolver até ao final do ano, que pretendem contribuir para a estabilização do funcionamento do tecido económico e social. Adianta o executivo que, ultrapassada esta fase, ir-se-á iniciar, em Janeiro de 2021, a fase de recuperação económica. Consulte a nossa síntese onde se destacam:            Apoio ao Emprego na Retoma;         Pr...

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Orientações Técnicas sobre os Sistemas de Ar Condicionado e de Ventilação

Sexta, 5 Junho 2020

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Consulte as Orientações Técnicas sobre os Sistemas de Ar Condicionado e de Ventilação, no quadro de pandemia por COVID-19 . ...

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Ar Condicionado

Quarta, 3 Junho 2020

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A APIRAC - Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente - elaborou um Guia designado por REPOSIÇÃO EM FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE AVAC em tempo de pandemia da COVID-19, com orientações técnicas para a entrada em funcionamento e de manutenção dos equipamentos de ventilação, ar condicionado e refrigeração em edifícios residenciais, de comércio e serviços. Pretende-se, com este Guia, ajudar as empresas com recomendações quanto a como operar e manter os eq...

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