Notícias e Eventos
Código do Trabalho vai mudarQuarta, 31 Julho 2019  A revisão do Código do Trabalho já teve luz verde do Parlamento e isso vai ter implicações diretas no mercado laboral, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores. No passado dia 19 de julho, foi aprovado o texto de substituição da Proposta de Lei nº 136/XIII/3.ª (GOV) e dos diferentes Projetos de Lei apresentados o qual altera, entre outros diplomas, o Código do Trabalho. Assim, o setor privado passará, brevemente, a regular-se por algumas novas ... Continuar a ler... |
Vouchers para manuais escolares já estão disponíveisTerça, 9 Julho 2019  Os vouchers para manuias gratuitos já estão disponíves para as familias que fizerem a inscrição na plataforma MEGA. Este ano letivo, a gratuitidade é alargada a toda a escolaridade obrigatória mas os prazos para a requisição dos livros serão diferentes entre os vários anos. Carregue na imagem e aceda a Plataforma ... Continuar a ler... |
Prolongamento de Prazos | RCBE e LRETerça, 2 Julho 2019  LIVRO RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO A 2ª fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico – aplicável aos sectores económicos fiscalizados pela ASAE – será prolongado até ao final do ano de 2019. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=registo-na-plataforma-digital-do-livro-de-reclamacoes REGISTO CENTRAL DE BENEFICIÁRIO EFETIVO (RCBE) Alargamento do prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo. O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Esta declaração deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial e ... Continuar a ler... |
Confirme os valores finais das suas deduções de IRS apuradas pelas FinançasSegunda, 25 Março 2019  Na sua página pessoal, estão já disponíveis os valores finais das deduções à coleta do IRS. Pode reclamar até 31 de março. O Fisco já disponibilizou as despesas com saúde, crédito à habitação ou propinas na página do e-fatura de cada contribuinte. Na sua página pessoal, estão já disponíveis todos os valores finais das deduções à coleta do IRS. Despesas com propinas, gastos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e encargos com imóveis juntam-se agora aos ... Continuar a ler... |
Primeira fase dos estágios profissionais do IEFP arranca a 13 de março até 15 de julhoQuarta, 13 Março 2019  O primeiro período de candidaturas aos estágios profissionais do IEFP deste ano arranca hoje e deverá terminar em julho, mas esta data poderá ser antecipada se, entretanto, a dotação orçamental de 75 milhões de euros for atingida. Segundo o aviso de abertura de candidaturas publicado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o período para apresentação de candidaturas “decorre entre as 9h00 do dia 13 de março de 2019 e as 18h00 do dia 15 ... Continuar a ler... |
Calendário de Candidaturas para 2019 | Estágios Profissionais e Prémio EmpregoQuarta, 13 Março 2019  O IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) já divulgou o calendário de candidaturas para 2019, para a medida de Estágios Profissionais com a duração de 9 meses, que visa promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. O calendário de 2019 irá também aplicar-se à medida Prémio Emprego, no âmbito da medida Estágios Profissionais, que contempla a atribuição de um prémio à entidade promotora que celebre um contrato de trabalho sem termo um com ex... Continuar a ler... |
Faturas em papel ou eletrónicas?Quarta, 20 Fevereiro 2019  Os consumidores já podem escolher como querem receber as faturas, desde que os comerciantes estejam preparados para isso. A medida é do fisco e dispensa os comerciantes e prestadores de serviços de imprimir e entregar ao cliente faturas em papel. Mas, antes de tudo, as empresas têm de voluntariamente aderir a este novo método de processamento de faturas, conforme especifica o Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro. A partir do momento em que as empresas estiverem ... Continuar a ler... |
Novas regras de faturaçãoTerça, 19 Fevereiro 2019 Novas regras de faturação trazem várias novidades para consumidores e empresas. Até 30 de junho é obrigatório identificar o local onde estão os equipamentos de faturação. E, já a partir de março, o prazo para envio do SAF-T encurta em 5 dias. As empresas vão ser obrigadas a enviar ao Fisco, até 30 de junho, informação detalhada sobre os equipamentos de faturação que estão a usar. A medida consta do pacote legislativo esta sexta-feira publicado em Di... Continuar a ler... |
Novas taxas de IRS sobre rendasTerça, 5 Fevereiro 2019  Em 2019 entraram em vigor novas taxas de IRS sobre as rendas. Os contratos de arrendamento, com 2 ou mais anos, passam a beneficiar de taxas mais baixas em função da sua duração. Esta medida pode representar uma poupança significativa para os senhorios. Novas taxas para contratos de longa duração Em 2018, todas as rendas eram taxadas a 28%, independentemente da duração do contrato. A partir de 1 de janeiro de 2019, a taxa de IRS aplicável às ... Continuar a ler... |
Tabelas de Retenção na Fonte 2019Sábado, 19 Janeiro 2019  As Tabelas de Retenção na Fonte de 2019 foram publicadas em Diário da República, 2ª Série - nº 13- de 18 de janeiro de 2019, Despacho 791-A/2019. Consulte AQUI as novas tabelas. ... Continuar a ler... |
Mudança de Instalações | SedeSexta, 21 Dezembro 2018 Informamos que a ACIS se encontra em processo de mudança de instalações sendo que a partir do dia 02 de janeiro de 2019 estaremos sediados em: Avenida 8 de Julho, Loja 8 – Fração a.M | 2350-724 Torres Novas (Traseiras do Mercado Municipal de Torres Novas – antigo CCB -). Toda e qualquer correspondência deverá pois ser enviada para esta nova morada. Gratos pela atenção. Aguardamos a sua visita. A Direção da ... Continuar a ler... |
Calendário Fiscal | novembro 2018Quarta, 7 Novembro 2018  Consulte o calendário fiscal do mês de novembro de 2018, remetido pela CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Calendário Fiscal Novembro 20... Continuar a ler... |
Fisco vai começar a enviar em dezembro sinais de alerta às empresas sobre a sua saúde financeiraQuarta, 7 Novembro 2018  Pedagógico e com cores. Vai ser assim o alerta que o Fisco vai enviar às empresas sobre a sua situação económica e financeira. Um conjunto de indicadores vai ajudar a detetar as fragilidades. O mecanismo de early warning que vai alertar as empresas sobre a sua situação económica e financeira e eventuais fragilidades que possam pôr em causa a sua viabilidade, deverá estar operacional na primeira semana de dezembro, confirmou o IAPMEI. Em causa está um barómetro elaborado com base num conjunto de indicadores da... Continuar a ler... |
Trabalhadores Independentes têm de escolher até fim de novembro como descontamQuarta, 7 Novembro 2018 Os trabalhadores independentes com contabilidade organizada têm até 30 de novembro para informarem a Segurança Social se querem optar pelo regime trimestral de tributação. A Segurança Social vai começar a avisar os mais de 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada que têm até ao final de novembro para decidirem de que forma pretendem que sejam apuradas as suas contribuições no próximo ano. Estes trabalhadores independentes, recorde-se, têm duas opções: - manter como base de incidência contributiva para 2019 o lucro ... Continuar a ler... |
Alterações na IES: Anexo A e I pré-preenchido pela Autoridade TributáriaSexta, 2 Novembro 2018  O Decreto-Lei n.º 87/2018 publicado a 31 de outubro de 2018 anuncia alterações na IES – Informação Empresarial Simplificada-, no sentido de agilizar o seu preenchimento e reduzir a pegada burocrática do Estado sobre as empresas. As alterações incidirão sofre o Anexo A e sobre o Anexo I e garantirão o pré-preenchimento pela Autoridade Tributária de toda a informação requerida nesses anexos que possa ser alimentada pelo reporte já feito pelos contribuintes no âmbito do SAF-T (Standard Audit File fo... Continuar a ler... |
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