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Notícias e Eventos

Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUp

Segunda, 25 Junho 2018

Foi criada a Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUp, à qual poderão aceder microempresas, com 4 ou menos anos de existência, para obtenção de garantias prestadas pela Sociedade de Garantia Mútua que actue na área geográfica da sede social das empresas beneficiárias. Refira-se que, esta Linha de Apoio terá um prazo de vigência de até 12 meses após a sua abertura, podendo este prazo estender-se, por iguais períodos, até à utilização ...

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O que muda com o novo Código do Trabalho

Quarta, 20 Junho 2018

O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram esta segunda-feira, 15 de junho, formalmente o acordo "Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva", na Concertação Social. As alterações legislativas Entre as principais alterações propostas, está a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazos limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à TSU para penalizar empresas que abusem ...

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Conhece a plataforma europeia de resolução de litígios em linha?

Quinta, 7 Junho 2018

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Agora pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da UE para resolver os litígios com os clientes de forma fácil, confidencial e imparcial. De acordo com o Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores de 2017, 57% dos consumidores fazem as suas compras online. De entre estes compradores online, 33% fazem compras a vendedores localizados noutro país da UE (em comparação com 25 % em 2012). A razão para estes números é ...

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Segundo período de candidatura à Medida Contrato-Emprego

Quarta, 6 Junho 2018

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 1 de junho e as 18h00 do dia 2 de julho de 2018, nos termos do AVISO de ABERTURA que se encontra disponível para consulta e que tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 5.000 pessoas. A Medida Contrato-Emprego visa a concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP. A ...

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Qual é o período mínimo de férias?

Quarta, 6 Junho 2018

De acordo com o tipo de contrato que possui, o período mínimo de férias de que deve usufruir, varia. DURAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS TENDO EM CONTA O TIPO DE CONTRATO O período mínimo de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito, atualmente, é de 22 dias úteis, quer se trate do setor público, quer do setor privado. No entanto este valor pode ser reduzido até aos vinte dias úteis, caso o trabalhador renuncie parcialmente ao seu direito ...

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Recibos verdes: novas regras para proteção no desemprego arrancam em julho

Quarta, 6 Junho 2018

 Novo regime de protecção no desemprego chega em duas fases. Novo regime de protecção no desemprego chega em duas fases. No verão, o subsídio será pago a trabalhadores independentes que descontaram 360 dias e têm 80% do seu rendimento pago pela mesma entidade contratante. Em janeiro de 2019, subsídio fica acessível para as pessoas que obtenham de uma única entidade contratante mais de 50% do valor total dos seus rendimentos anuais. Os novos subsídios de desemprego para ...

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Governo aprova novas regras de proteção social

Quarta, 30 Maio 2018

Mudanças abrangem prestação de desemprego para economicamente dependentes e apoio na doença e parentalidade. Descontos por trabalho independente passam a contar para acesso ao subsídio de desemprego. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, dia 24 de maio, as novas regras de proteção social dos trabalhadores independentes, bem como o aumento extraordinário das pensões a partir de agosto. As mudanças agora aprovadas vão permitir, tal como se esperava, que os trabalhadores independentes tenham acesso alargado a subsídio de doença. Para ...

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Recibos verdes | Registo despesas no E-fatura

Quarta, 30 Maio 2018

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Os Prestadores de serviços com rendimentos acima de 27.360 euros têm de apresentar    faturas que justifiquem parte das despesas. Opção de afetação total ou parcial já está disponível no e-fatura. “Já se encontra disponível, na página e-Fatura, a opção de afetação total ou parcial das faturas que titulem despesas afetas à atividade profissional ou empresarial, para os contribuintes singulares registados pelo exercício de uma atividade”, lê-se no Portal das Finanças. Antes desta alteração, os trabalhadores independentes viam o seu rendimento ...

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Faturas com descrição "prato do dia" dão direito a multa do fisco por causa do IVA

Domingo, 20 Maio 2018

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O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT). “Tem de separar os pratos das bebidas, e a descrição do serviço prestado aos clientes tem de ser de ser suficientemente precisa para se poder determinar, nomeadamente em sede de inspeção, qual a taxa de IVA aplicável”, explica a AT, numa informação vinculativa divulgada ...

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Projeto Formação-Ação QI PME | Inscrições

Domingo, 20 Maio 2018

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O QI PME é um projeto de formação-ação, promovido pela ACIS | Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã através do seu Organismo Intermédio, CEC | Câmara do Comércio e Indústria do Centro.   Quem são os destinatários da medida? São destinatários da medida as PME a operar na região NUTS II do Centro com atividades económicas abrangidas nos seguintes CAE - Rev.3: Da Secção A à Secção J com exceção das Divisões 01, 53, 60 e 61 e...

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Projeto Formação-Ação DINAMIZAR | Inscrições

Domingo, 20 Maio 2018

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Com a metodologia de formação-ação pretende-se - através do desenvolvimento de percursos formativos modelados às necessidades específicas de cada empresa e segundo as temáticas disponibilizadas - promover o aumento de competências diretivas nas PME. Quem são os destinatários da medida? São destinatários da medida as PME até 100 trabalhadores, do sector de comércio e serviços a operar nas regiões NUTS II do Centro e Alentejo, com exceção das atividades económicas abrangidas nos seguintes CAE - Rev.3: - Financeiras e ...

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ALERTA | “Diretório Comercial Nacional”. Registo Empresarial de Portugal

Segunda, 14 Maio 2018

A ACIS recebeu, uma vez mais, pedido de ajuda de empresários, relativamente a um contrato celebrado a coberto de uma pretensa atualização de um registo de informação “Registo Empresarial de Portugal”. Este tema foi já objeto de várias circulares ao longo dos anos. Neste contexto é nosso entendimento que se justifica, uma vez mais, uma informação/alerta às empresas, referindo que este registo (cuja cópia se anexa) não é um registo oficial, pelo que nenhuma empresa está obrigada ...

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RGPD | Tem website?. Então este artigo interessa-lhe

Segunda, 7 Maio 2018

O RGPD afeta o seu website? Já analisou em que medida o RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados] abrange o funcionamento do seu website e a informação que recolhe a partir dele? Antes de mais o que é o RGPD? RGPD é a sigla em português para Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou em inglês GDPR. Este é um regulamento da UE (2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais ...

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Fluxo de visitantes maior do que o habitual em Torres Novas

Sexta, 20 Abril 2018

Informação: Ao comércio em geral e a restauração em particular. Este fim de semana haverá um fluxo de visitantes maior do que o habitual com cerca de 2000 indivíduos que virão prestar provas na Escola Prática de Policia (EPP). Serão 1000 por ...

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) | Formação E- Learning

Quarta, 18 Abril 2018

O Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e  lei de proteção de dados em vigor. De seguida, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo. Informação aos titulares dos dados O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e sua transferência. Todas as políticas de privacidade e ...

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