Notícias e Eventos
Nova Lei das Comunicações EletrónicasQuarta, 16 Novembro 2022 A 14 de novembro de 2022, entrou em vigor a nova Lei das Comunicações Eletrónicas, com a Lei 16/2022, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável a estes serviços, substituindo o enquadramento legal em vigor até agora. Com esta lei é reforçada a proteção dos consumidores em áreas identificadas como problemáticas, tanto pela ANACOM como por organizações de defesa de consumidores, e que motivavam um número elevado de reclamações, nomeadamente, a transparência das ... Continuar a ler... |
Seminário “A Transformação Digital: Oportunidades e Desafios”Terça, 8 Novembro 2022  Seminário “A Transformação Digital: Oportunidades e Desafios” Dia 25 de novembro 9h – Abertura do seminário Luís Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas Domingos Caeiro, Vice-Reitor da Universidade Aberta 9h20m - A Importância dos dados e a criação do conhecimento para a Gestão, Saúde e Políticas Públicas - Mário Macedo, CS09 -Instituto Português da Qualidade 9h40h – A inteligência artificial na Economia Circular e de Sustentabilidade Ambiental e Económica - João Bordado, Instituto Superior Técnico Moderador: Nuno Carpentier, Câmara Municipal ... Continuar a ler... |
Assembleia EleitoralQuinta, 7 Outubro 2021 Convocatória Normas Eleitorais Continuar a ler... |
Levantamento de Restrições a partir de 01 de outubroSexta, 24 Setembro 2021 O Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021. Atingindo o patamar de 85% da população vacinada e face à estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo adota, através desta resolução e de um decreto-lei, as seguintes medidas a partir de 1 de outubro: - Abertura de bares e ... Continuar a ler... |
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas EmpresasSegunda, 20 Setembro 2021 Foi criada a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas «Linha de Apoio PME», cuja finalidade é apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise empresarial. O apoio é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável. Consulte a ficha informativa disponível AQUI. As candidaturas podem ser apresentadas, a partir do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no portal do ... Continuar a ler... |
Regras e Horários aplicáveis a partir de 10 de junhoSexta, 11 Junho 2021 Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9-6. Produz efeitos a partir de 10-6-2021. Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23h59 do dia 27-6-2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental. Horários em municípios de fase 1 I. As actividades de comércio de retalho alimentar e não alimentar funcionam de acordo com ... Continuar a ler... |
Nova Orientação da DGS para a Restauração e SimilaresSexta, 21 Maio 2021  A Direcção-Geral da Saúde (DGS) procedeu à alteração da Orientação existente aplicável aos Estabelecimentos de Restauração, Bebidas e Similares, cuja nova versão anexamos. Chamamos a atenção para a imposição de um distanciamento mínimo de 2 metros entre clientes que não sejam coabitantes, tanto no interior como na esplanada. Lembramos ainda que a legislação em vigor traduz a necessidade de dar cumprimento às disposições emanadas pela DG... Continuar a ler... |
Renovação do Estação de Emergência | Medidas 3º Fase Plano DesconfinamentoSexta, 16 Abril 2021 O Presidente da República, através do Decreto do Presidente da República nº 41-A/2021, de 14 de Abril, propôs a renovação do Estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de Abril de 2021, aplicando-se para este período uma adaptação da regulamentação aplicável (Decreto nº 6-A/2021, de 15 de Abril), designadamente a partir de 19 de Abril de 2021, através da qual se determina a aplicação do disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 19... Continuar a ler... |
Comunicado do Conselho de MinistrosSexta, 12 Março 2021 Enquanto aguardamos pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros, disponibilizamos desde já o correspondente Co... Continuar a ler... |
Plano de desconfinamentoQuinta, 11 Março 2021 Conheça as medidas do Plano de desconfinamento apresentado hoje pelo Primeiro ... Continuar a ler... |
Plano de Recuperação e ResiliênciaTerça, 23 Fevereiro 2021 O Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se para consulta pública até ao dia 01 de Março de 2021. Pode ser consultado ... Continuar a ler... |
Medidas de Apoio no âmbito da suspensão de actividades lectivas e não lectivas presenciaisSegunda, 22 Fevereiro 2021 A decisão de suspender as actividades lectivas, tomada a 21 de Janeiro de 2021, teve por consequência o recolhimento domiciliário da população estudantil. Tal obrigou, em muitos casos, a que fosse necessária a presença de um adulto no domicílio para prestar assistência às crianças e jovens, o que implicou que muitas pessoas tivessem que faltar ao emprego. Ciente do problema, o Governo determinou para o efeito as seguintes possibilidades: • Regime excepcional e temporário de faltas justificadas; • ... Continuar a ler... |
WEBINAR | Layoff Simplificado | Apoio à RetomaSegunda, 1 Fevereiro 2021  Continuar a ler...
|
Abertas Candidaturas ao APOIAR+SIMPLESQuinta, 28 Janeiro 2021  Abriram candidaturas ao APOIAR + SIMPLES (AVISO nº 01/SI/2021). Se pretender, assista ao Webinar onde será apresentada esta medida amanhã pelas 10h30, necessitando de inscrição que pode efetuar aq... Continuar a ler... |
Orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamentoTerça, 26 Janeiro 2021  O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público. Essas orientações complementam o conjunto de medidas de caráter excecional em vigor no Estado de Emergência, permitindo que a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do ... Continuar a ler... |
- + 4 |
