Notícias e Eventos
Medidas de Apoio ao Consumidor e ao ComércioSegunda, 18 Janeiro 2021  No Decreto-Lei nº 6-E/2021, de 15 de Janeiro, podem ser observados, entre outras alterações legislativas introduzidas por via da necessidade de combater a pandemia COVID-19, um conjunto de medidas de apoio aos consumidores e ao comércio, tais como: Os operadores que pretendam vender em saldos – durante o período de suspensão de actividades e encerramento de estabelecimentos, no âmbito do estado de emergência – estão dispensados de emitir, para esse período, a declaração legalmente exigida. Consulte o no... Continuar a ler... |
Limitação às margens de lucro das plataformas intermediárias | Regime contraordenacionalSexta, 15 Janeiro 2021 A Regulamentação do Estado de Emergência, renovado pela última vez através do Decreto do Presidente da República nº 6-B/2021, de 13 de Janeiro, e que se iniciou às 00h00 de 15-01-2021, encontra-se estabelecida no Decreto nº 3-A/2021, da Presidência do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro. Os Artigos 24º e 26º do referido Decreto, determinam um conjunto de restrições aos preços praticados pelas plataformas intermediárias no sector de restauração e similares e no comércio de gá... Continuar a ler... |
Decreto nº 3-A/2021 de 14 de Janeiro que regulamenta o Estado de Emergência.Quinta, 14 Janeiro 2021 Para efeitos de execução da Declaração do Estado de Emergência vigente, informamos os nossos associados acerca das restrições que essa condição vem impor por via do Decreto nº 3-A/2021, da Presidência do Conselho de Ministros, de 14 de Janeiro. Consulte, por favor, a nossa síntese assim como o Decreto 3-A-2021, na ... Continuar a ler... |
Medidas a partir das 00,00h de 15 de janeiroQuinta, 14 Janeiro 2021  Continuar a ler...
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Novas Medidas de Apoio à EconomiaSexta, 11 Dezembro 2020 Enviamos, para conhecimento, apresentação efetuada pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital relativa a novos apoios à economia, apresentação realizada em sessão que contou com a presença dos Presidentes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da confederação do Turismo de Portugal (CTP). De entre as novas medidas destacamos: - Alargamento do Programa APOIAR a: →Empresários em Nome Individual sem Contabilidade Organizada com trabalhadores a cargo, até 3.000€ por empresa. →Médias empresas e ... Continuar a ler... |
Renovação Estado Emergência | Regras Especiais para o Natal e Ano NovoSegunda, 7 Dezembro 2020 Foi publicado o Decreto n.º 11/2020, de 6-12, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O Governo vem, assim, proceder à execução do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00:00 h do dia 9 de dezembro e as 23:59 h do dia 23 de dezembro de 2020, definindo, de igual modo, as regras para a eventual renovação do ... Continuar a ler... |
Aviso Apresentação Candidaturas Programa APOIARQuinta, 26 Novembro 2020  AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 20/SI/202O Continuar a ler... |
Regulamento | Programa APOIARQuarta, 25 Novembro 2020 Mediante a publicação da Portaria n.º 271-A/2020 de 24 de novembro – Diário da República n.º 229, 1ª série, foi aprovado o Regulamento referente ao Programa APOIAR - Sistema de Incentivos à Liquidez, estruturado em duas medidas: «APOIAR.PT» e «APOIAR RESTAURAÇÃO». Como destinatários da medida APOIAR.PT encontram-se as micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos da definição constante na alínea d) do artigo 2.º deste Regulamento, abrangendo a medida ... Continuar a ler... |
APOIAR | Candidaturas abrem hoje às 17h00Quarta, 25 Novembro 2020  APOIAR | Candidaturas abrem hoje às 17h00 Se ainda não o fez, antecipe o registo da sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020, para requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19. Contacte atempadamente o seu contabilista certificado para garantir a submissão mais rápida da candidatura. É importante ter presente que durante o processo de candidatura, é o contabilista certificado responsável pela contabilidade da sua empresa que te... Continuar a ler... |
Já se pode registar no Balcão 2020 para pedir os novos subsídios Apoiar.ptQuarta, 18 Novembro 2020  Antecipe o 1º passo da candidatura. Registe-se no Balcão 2020 Já pode registar a sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020, se pretender requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19. Os apoios do programa Apoiar.pt serão disponibilizados a partir de dia 25 de novembro através do Portugal 2020. Saiba como 1.º Passo | Registo no Balcão Portugal 2020 O registo, gerido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, ... Continuar a ler... |
Novas medidas para os Concelhos com maior risco de contágio | Nova Lista de ConcelhosSexta, 13 Novembro 2020 O Governo clarificou, ontem ao fim da tarde, as limitações à circulação nos próximos dois fins de semana nos Concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus e anunciou que mais 77 municípios passarão a integrar a lista a partir de segunda-feira. O Conselho de Ministros também aprovou a resolução que prorroga a declaração da situação de calamidade, em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 23 de novembro (RCM nº 96-B/2020, de... Continuar a ler... |
Natal 2020 | Compre Cuidando de TodosQuinta, 5 Novembro 2020  Foi ontem assinado um protocolo entre a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) no âmbito da iniciativa “Natal 2020, Compre Cuidando de Todos”. Idênticos protocolos foram assinados pela DECO, APED e APCC. Este Protocolo, que surge por iniciativa do Ministério da Economia e da Transição Digital, visa sensibilizar empresários e consumidores para a importância de preparar o Natal com tempo, antecipando as compras de Natal e ev... Continuar a ler... |
Renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continentalTerça, 3 Novembro 2020 A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual foi inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88 -A/2020, de 14 de outubro. Assim, declara-se até às 23:59 h do dia 19 de novembro de 2020, a situação de calamidade em todo o território nacional continental. Sucede, porém, que, face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, o Governo to... Continuar a ler... |
Obrigatório uso de máscaras em espaços públicos | Proibição de circulação entre ConcelhosTerça, 27 Outubro 2020 Nesta publicação iremos abordar a Resolução sobre a proibição de circulação entre Concelhos e o Decreto-Lei publicado hoje sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. 1. Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros 89/A/2020, de 26 de outubro que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020. Poderá consultar a Resolução na... Continuar a ler... |
Cartão Jovem Municipal | Torres NovasQuarta, 21 Outubro 2020  O Município de Torres Novas em colaboração com a MOVIJOVEM encontra-se a promover uma política da juventude integrada e clara junto de várias entidades do concelho ao proporcionar vantagens aos titulares do Cartão Jovem Municipal. O Cartão Jovem Municipal estará disponível aos jovens residentes ou a frequentar os estabelecimentos de ensino, no concelho de Torres Novas, que tenham entre 12 e 29 anos, inclusive, tendo a validade de 1 ano, a contar da data de aquisição. Neste ... Continuar a ler... |
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