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Notícias e Eventos

Calendário Fiscal | novembro 2018

Quarta, 7 Novembro 2018

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Consulte o calendário fiscal do mês de novembro de 2018, remetido pela CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Calendário Fiscal Novembro 20...

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Fisco vai começar a enviar em dezembro sinais de alerta às empresas sobre a sua saúde financeira

Quarta, 7 Novembro 2018

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Pedagógico e com cores. Vai ser assim o alerta que o Fisco vai enviar às empresas sobre a sua situação económica e financeira. Um conjunto de indicadores vai ajudar a detetar as fragilidades. O mecanismo de early warning que vai alertar as empresas sobre a sua situação económica e financeira e eventuais fragilidades que possam pôr em causa a sua viabilidade, deverá estar operacional na primeira semana de dezembro, confirmou o IAPMEI. Em causa está um barómetro elaborado com base num conjunto de indicadores da...

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Trabalhadores Independentes têm de escolher até fim de novembro como descontam

Quarta, 7 Novembro 2018

Os trabalhadores independentes com contabilidade organizada têm até 30 de novembro para informarem a Segurança Social se querem optar pelo regime trimestral de tributação. A Segurança Social vai começar a avisar os mais de 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada que têm até ao final de novembro para decidirem de que forma pretendem que sejam apuradas as suas contribuições no próximo ano. Estes trabalhadores independentes, recorde-se, têm duas opções: - manter como base de incidência contributiva para 2019 o lucro ...

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Alterações na IES: Anexo A e I pré-preenchido pela Autoridade Tributária

Sexta, 2 Novembro 2018

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O Decreto-Lei n.º 87/2018 publicado a 31 de outubro de 2018 anuncia alterações na IES – Informação Empresarial Simplificada-, no sentido de agilizar o seu preenchimento e reduzir a pegada burocrática do Estado sobre as empresas. As alterações incidirão sofre o Anexo A e sobre o Anexo I e garantirão o pré-preenchimento pela Autoridade Tributária de toda a informação requerida nesses anexos que possa ser alimentada pelo reporte já feito pelos contribuintes no âmbito do SAF-T (Standard Audit File fo...

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Entrada de dinheiro na UE: o que muda com o novo regulamento?

Segunda, 29 Outubro 2018

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O Conselho Europeu adotou no dia 2 de outubro um regulamento que aumenta o controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia. O que diz o novo regulamento adotado pelo Conselho Europeu? O Conselho Europeu adotou, no dia 2 de outubro, um regulamento que alarga a definição de dinheiro líquido, com o intuito de aumentar o controlo sobre os montantes que entram ou saem da União Europeia (UE). Esta alteração surge na sequência de um acordo alcançado co...

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OE2019: O que vai mudar para as famílias e empresas

Segunda, 29 Outubro 2018

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Conheça aqui todas as medidas que irão ter impacto para as famílias e empresas. Fim da dupla penalização para as reformas antecipadas Uma das principais novidades do próximo orçamento é o fim do fator de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas, colocando fim à dupla penalização nas reformas antecipadas. Avança assim a segunda e terceira fase de revisão do regime de pensões em janeiro e outubro, respetivamente. É eliminada a redução de 14,5% às reformas pedidas por quem te...

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Nova lei do alojamento local entra em vigor a 22 de outubro. O que muda?

Sexta, 12 Outubro 2018

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No caso das unidades de alojamento local já existentes, há uma moratória de dois anos para algumas das novas regras. É o caso do aumento do valor do condomínio. A nova lei do alojamento local foi publicada em 22 de Agosto publicada em Diário da República, e entrará em vigor a 22 de outubro, cumprido o prazo de 60 dias que está estabelecido no diploma. Apesar de a lei entrar em vigor em outubro, nem todas as ...

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Medida Contrato-Emprego | Candidaturas Abertas

Quarta, 3 Outubro 2018

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Está aberto o 3.º período de candidatura de 2018 A Medida Contrato-Emprego, visa a concessão – à entidade empregadora – de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. Se se tratar de um contrato sem termo, é necessário que o desempregado esteja inscrito no IEFP há, pelo menos, seis meses consecutivos. Se tiver até 29 anos ou mais de 45 anos, este prazo baixa para, pelo menos, dois meses consecutivos. ...

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Rendas aumentam 1,15% no próximo ano

Quinta, 20 Setembro 2018

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É oficial. Rendas aumentam 1,15% no próximo ano. O aumento resulta da taxa média de inflação nos últimos 12 meses, sem considerar os preços da habitação, que acelerou para 1,15% em agosto. As rendas serão atualizadas em 1,15% no próximo ano. Este aumento é confirmado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que publica os dados da inflação relativos a agosto de 2018, confirmando a estimativa rápida que tinha divulgado no final de agosto. O aumento resulta da taxa média de...

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Esclarecimentos sobre o Livro de Reclamações Eletrónico

Quinta, 6 Setembro 2018

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Acerca das diversas questões que nos têm sido colocadas, relativamente às atualizações legislativas relacionadas com o Livro de Reclamações, que incluem a sua disponibilização em formato eletrónico, cumpre-nos informar o seguinte: Começou no dia 1 de julho do presente ano a 2ª fase de implementação do livro de reclamações eletrónico (para os operadores económicos que exerçam atividades fiscalizadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) que se prolongará até 1 de julho de 2019 – ...

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StartUp Voucher 2018...e se a tua ideia pudesse ser uma empresa?

Terça, 4 Setembro 2018

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O StartUP Voucher é uma das 20 medidas da StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, e tem como objetivo dinamizar o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos. A medida disponibiliza diversos instrumentos de apoio ao longo de um período de até 12 meses para o desenvolvimento do projeto e consequente criação de empresa. As candidaturas ao  StartUp Voucher 2018 terminam já ...

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Bancos obrigados a informar os clientes de que há uma conta mais barata

Sexta, 10 Agosto 2018

A partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a informar os clientes da existência de serviços mínimos bancários (SMB), ou seja, contas com custos mais reduzidos. Esta quinta-feira, o Banco de Portugal emitiu três diplomas regulamentares relativos à informação que as instituições de crédito devem prestar aos clientes sobre a comercialização de serviços mínimos bancários (SMB). O SMB pretende garantir o acesso a uma conta bancária e outros produtos básicos a um custo que, em 2018, não ...

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Rotulagem de géneros alimentícios

Sexta, 10 Agosto 2018

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Divulga-se em anexo, esclarecimento da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, DGAV, sobre rotulagem de géneros alimentícios, em concreto, sobre as menções “data de durabilidade mínima” e “data limite de consumo” que devem constar na informação obrigatória sobre géneros alimentícios. __________________________________ Esclarecimento Técnico nº 8 ...

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Aprovação na generalidade das alterações ao Código do Trabalho

Quinta, 9 Agosto 2018

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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO: MEDIDAS DE COMBATE À PRECARIEDADE Da proposta de lei do Governo constam as seguintes medidas de combate à precariedade:   a) Redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos, embora continue a ser possível fazer três renovações, desde que a duração total destas renovações não exceda a do período inicial do contrato; b) É estabelecido um limite de seis renovações para os contratos de trabalho temporário, exceto quando estes sejam celebrados para substituição de ...

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Aviso 25 - Eficiência Energética nos Edifícios

Terça, 7 Agosto 2018

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Está aberto Concurso, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), para apresentação de candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro. Este Concurso “AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS” estará aberto até 13 de Outubro, destinando-se a dois tipos de beneficiários: pessoas singulares proprietárias de edifícios de ...

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