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Notícias e Eventos

Rendas aumentam 1,15% no próximo ano

Quinta, 20 Setembro 2018

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É oficial. Rendas aumentam 1,15% no próximo ano. O aumento resulta da taxa média de inflação nos últimos 12 meses, sem considerar os preços da habitação, que acelerou para 1,15% em agosto. As rendas serão atualizadas em 1,15% no próximo ano. Este aumento é confirmado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que publica os dados da inflação relativos a agosto de 2018, confirmando a estimativa rápida que tinha divulgado no final de agosto. O aumento resulta da taxa média de...

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Esclarecimentos sobre o Livro de Reclamações Eletrónico

Quinta, 6 Setembro 2018

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Acerca das diversas questões que nos têm sido colocadas, relativamente às atualizações legislativas relacionadas com o Livro de Reclamações, que incluem a sua disponibilização em formato eletrónico, cumpre-nos informar o seguinte: Começou no dia 1 de julho do presente ano a 2ª fase de implementação do livro de reclamações eletrónico (para os operadores económicos que exerçam atividades fiscalizadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) que se prolongará até 1 de julho de 2019 – ...

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StartUp Voucher 2018...e se a tua ideia pudesse ser uma empresa?

Terça, 4 Setembro 2018

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O StartUP Voucher é uma das 20 medidas da StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, e tem como objetivo dinamizar o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos. A medida disponibiliza diversos instrumentos de apoio ao longo de um período de até 12 meses para o desenvolvimento do projeto e consequente criação de empresa. As candidaturas ao  StartUp Voucher 2018 terminam já ...

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Bancos obrigados a informar os clientes de que há uma conta mais barata

Sexta, 10 Agosto 2018

A partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a informar os clientes da existência de serviços mínimos bancários (SMB), ou seja, contas com custos mais reduzidos. Esta quinta-feira, o Banco de Portugal emitiu três diplomas regulamentares relativos à informação que as instituições de crédito devem prestar aos clientes sobre a comercialização de serviços mínimos bancários (SMB). O SMB pretende garantir o acesso a uma conta bancária e outros produtos básicos a um custo que, em 2018, não ...

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Rotulagem de géneros alimentícios

Sexta, 10 Agosto 2018

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Divulga-se em anexo, esclarecimento da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, DGAV, sobre rotulagem de géneros alimentícios, em concreto, sobre as menções “data de durabilidade mínima” e “data limite de consumo” que devem constar na informação obrigatória sobre géneros alimentícios. __________________________________ Esclarecimento Técnico nº 8 ...

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Aprovação na generalidade das alterações ao Código do Trabalho

Quinta, 9 Agosto 2018

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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO: MEDIDAS DE COMBATE À PRECARIEDADE Da proposta de lei do Governo constam as seguintes medidas de combate à precariedade:   a) Redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos, embora continue a ser possível fazer três renovações, desde que a duração total destas renovações não exceda a do período inicial do contrato; b) É estabelecido um limite de seis renovações para os contratos de trabalho temporário, exceto quando estes sejam celebrados para substituição de ...

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Aviso 25 - Eficiência Energética nos Edifícios

Terça, 7 Agosto 2018

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Está aberto Concurso, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), para apresentação de candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro. Este Concurso “AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS” estará aberto até 13 de Outubro, destinando-se a dois tipos de beneficiários: pessoas singulares proprietárias de edifícios de ...

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INOV Contacto | Estágios internacionais e remunerados

Segunda, 6 Agosto 2018

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São mais de 300 estágios dirigidos a recém-licenciados com idade até aos 29 anos. O programa de estágios internacionais INOV Contacto está a oferecer mais de 300 estágios. Agarra já a oportunidade de ter uma experiência única. Requisitos. Ter até 29 anos, dominar o inglês (apresentação de um certificado), ter formação superior (ao nível da licenciatura ou mestrado integrado) e não estudar ou trabalhar à data de aceitação do convite. Duração dos estágios. Entre seis a nove meses. Países. São mais ...

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2018/2019: O seu filho tem direito a manuais escolares gratuitos?

Sexta, 27 Julho 2018

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Se, no próximo ano letivo, o seu filho vai frequentar o 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico, não se precipite a encomendar os livros escolares. No novo ano letivo (2018/2019) os livros escolares vão ser oferecidos aos alunos do 1.º e 2.º ciclos matriculados em escolas públicas, o que permitirá um alívio na carteira dos pais. Saiba como conseguir manuais escolares gratuitos. Quem tem direito a manuais escolares gratuitos? Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos ...

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O que muda no Alojamento Local (AL)

Sexta, 27 Julho 2018

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A primeira legislação sobre o alojamento local (AL), ou para turistas, autorizou a prática da actividade em prédios de habitação sem limites, gerando muitos conflitos entre residentes permanentes e temporários. A prática também deu origem a discussões, sem consensos, sobre a redução de casas para arrendamento permanente, subida vertiginosa de rendas, e despejos forçado de muitos inquilinos. O Parlamento esteve nos últimos meses a discutir as primeiras alterações relativas aos estabelecimentos de alojamento local e chegou-se ...

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Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUp

Segunda, 25 Junho 2018

Foi criada a Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUp, à qual poderão aceder microempresas, com 4 ou menos anos de existência, para obtenção de garantias prestadas pela Sociedade de Garantia Mútua que actue na área geográfica da sede social das empresas beneficiárias. Refira-se que, esta Linha de Apoio terá um prazo de vigência de até 12 meses após a sua abertura, podendo este prazo estender-se, por iguais períodos, até à utilização ...

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O que muda com o novo Código do Trabalho

Quarta, 20 Junho 2018

O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram esta segunda-feira, 15 de junho, formalmente o acordo "Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva", na Concertação Social. As alterações legislativas Entre as principais alterações propostas, está a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazos limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à TSU para penalizar empresas que abusem ...

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Conhece a plataforma europeia de resolução de litígios em linha?

Quinta, 7 Junho 2018

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Agora pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da UE para resolver os litígios com os clientes de forma fácil, confidencial e imparcial. De acordo com o Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores de 2017, 57% dos consumidores fazem as suas compras online. De entre estes compradores online, 33% fazem compras a vendedores localizados noutro país da UE (em comparação com 25 % em 2012). A razão para estes números é ...

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Segundo período de candidatura à Medida Contrato-Emprego

Quarta, 6 Junho 2018

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 1 de junho e as 18h00 do dia 2 de julho de 2018, nos termos do AVISO de ABERTURA que se encontra disponível para consulta e que tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 5.000 pessoas. A Medida Contrato-Emprego visa a concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP. A ...

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Qual é o período mínimo de férias?

Quarta, 6 Junho 2018

De acordo com o tipo de contrato que possui, o período mínimo de férias de que deve usufruir, varia. DURAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS TENDO EM CONTA O TIPO DE CONTRATO O período mínimo de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito, atualmente, é de 22 dias úteis, quer se trate do setor público, quer do setor privado. No entanto este valor pode ser reduzido até aos vinte dias úteis, caso o trabalhador renuncie parcialmente ao seu direito ...

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