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Notícias e Eventos

Nova lei do alojamento local entra em vigor a 22 de outubro. O que muda?

Sexta, 12 Outubro 2018

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No caso das unidades de alojamento local já existentes, há uma moratória de dois anos para algumas das novas regras. É o caso do aumento do valor do condomínio. A nova lei do alojamento local foi publicada em 22 de Agosto publicada em Diário da República, e entrará em vigor a 22 de outubro, cumprido o prazo de 60 dias que está estabelecido no diploma. Apesar de a lei entrar em vigor em outubro, nem todas as ...

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Medida Contrato-Emprego | Candidaturas Abertas

Quarta, 3 Outubro 2018

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Está aberto o 3.º período de candidatura de 2018 A Medida Contrato-Emprego, visa a concessão – à entidade empregadora – de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. Se se tratar de um contrato sem termo, é necessário que o desempregado esteja inscrito no IEFP há, pelo menos, seis meses consecutivos. Se tiver até 29 anos ou mais de 45 anos, este prazo baixa para, pelo menos, dois meses consecutivos. ...

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Rendas aumentam 1,15% no próximo ano

Quinta, 20 Setembro 2018

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É oficial. Rendas aumentam 1,15% no próximo ano. O aumento resulta da taxa média de inflação nos últimos 12 meses, sem considerar os preços da habitação, que acelerou para 1,15% em agosto. As rendas serão atualizadas em 1,15% no próximo ano. Este aumento é confirmado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que publica os dados da inflação relativos a agosto de 2018, confirmando a estimativa rápida que tinha divulgado no final de agosto. O aumento resulta da taxa média de...

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Esclarecimentos sobre o Livro de Reclamações Eletrónico

Quinta, 6 Setembro 2018

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Acerca das diversas questões que nos têm sido colocadas, relativamente às atualizações legislativas relacionadas com o Livro de Reclamações, que incluem a sua disponibilização em formato eletrónico, cumpre-nos informar o seguinte: Começou no dia 1 de julho do presente ano a 2ª fase de implementação do livro de reclamações eletrónico (para os operadores económicos que exerçam atividades fiscalizadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) que se prolongará até 1 de julho de 2019 – ...

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StartUp Voucher 2018...e se a tua ideia pudesse ser uma empresa?

Terça, 4 Setembro 2018

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O StartUP Voucher é uma das 20 medidas da StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, e tem como objetivo dinamizar o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos. A medida disponibiliza diversos instrumentos de apoio ao longo de um período de até 12 meses para o desenvolvimento do projeto e consequente criação de empresa. As candidaturas ao  StartUp Voucher 2018 terminam já ...

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Bancos obrigados a informar os clientes de que há uma conta mais barata

Sexta, 10 Agosto 2018

A partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a informar os clientes da existência de serviços mínimos bancários (SMB), ou seja, contas com custos mais reduzidos. Esta quinta-feira, o Banco de Portugal emitiu três diplomas regulamentares relativos à informação que as instituições de crédito devem prestar aos clientes sobre a comercialização de serviços mínimos bancários (SMB). O SMB pretende garantir o acesso a uma conta bancária e outros produtos básicos a um custo que, em 2018, não ...

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Rotulagem de géneros alimentícios

Sexta, 10 Agosto 2018

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Divulga-se em anexo, esclarecimento da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, DGAV, sobre rotulagem de géneros alimentícios, em concreto, sobre as menções “data de durabilidade mínima” e “data limite de consumo” que devem constar na informação obrigatória sobre géneros alimentícios. __________________________________ Esclarecimento Técnico nº 8 ...

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Aprovação na generalidade das alterações ao Código do Trabalho

Quinta, 9 Agosto 2018

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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO: MEDIDAS DE COMBATE À PRECARIEDADE Da proposta de lei do Governo constam as seguintes medidas de combate à precariedade:   a) Redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos, embora continue a ser possível fazer três renovações, desde que a duração total destas renovações não exceda a do período inicial do contrato; b) É estabelecido um limite de seis renovações para os contratos de trabalho temporário, exceto quando estes sejam celebrados para substituição de ...

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Aviso 25 - Eficiência Energética nos Edifícios

Terça, 7 Agosto 2018

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Está aberto Concurso, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), para apresentação de candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro. Este Concurso “AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS” estará aberto até 13 de Outubro, destinando-se a dois tipos de beneficiários: pessoas singulares proprietárias de edifícios de ...

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INOV Contacto | Estágios internacionais e remunerados

Segunda, 6 Agosto 2018

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São mais de 300 estágios dirigidos a recém-licenciados com idade até aos 29 anos. O programa de estágios internacionais INOV Contacto está a oferecer mais de 300 estágios. Agarra já a oportunidade de ter uma experiência única. Requisitos. Ter até 29 anos, dominar o inglês (apresentação de um certificado), ter formação superior (ao nível da licenciatura ou mestrado integrado) e não estudar ou trabalhar à data de aceitação do convite. Duração dos estágios. Entre seis a nove meses. Países. São mais ...

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2018/2019: O seu filho tem direito a manuais escolares gratuitos?

Sexta, 27 Julho 2018

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Se, no próximo ano letivo, o seu filho vai frequentar o 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico, não se precipite a encomendar os livros escolares. No novo ano letivo (2018/2019) os livros escolares vão ser oferecidos aos alunos do 1.º e 2.º ciclos matriculados em escolas públicas, o que permitirá um alívio na carteira dos pais. Saiba como conseguir manuais escolares gratuitos. Quem tem direito a manuais escolares gratuitos? Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos ...

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O que muda no Alojamento Local (AL)

Sexta, 27 Julho 2018

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A primeira legislação sobre o alojamento local (AL), ou para turistas, autorizou a prática da actividade em prédios de habitação sem limites, gerando muitos conflitos entre residentes permanentes e temporários. A prática também deu origem a discussões, sem consensos, sobre a redução de casas para arrendamento permanente, subida vertiginosa de rendas, e despejos forçado de muitos inquilinos. O Parlamento esteve nos últimos meses a discutir as primeiras alterações relativas aos estabelecimentos de alojamento local e chegou-se ...

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Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUp

Segunda, 25 Junho 2018

Foi criada a Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio ADN 2018 – StartUp, à qual poderão aceder microempresas, com 4 ou menos anos de existência, para obtenção de garantias prestadas pela Sociedade de Garantia Mútua que actue na área geográfica da sede social das empresas beneficiárias. Refira-se que, esta Linha de Apoio terá um prazo de vigência de até 12 meses após a sua abertura, podendo este prazo estender-se, por iguais períodos, até à utilização ...

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O que muda com o novo Código do Trabalho

Quarta, 20 Junho 2018

O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram esta segunda-feira, 15 de junho, formalmente o acordo "Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva", na Concertação Social. As alterações legislativas Entre as principais alterações propostas, está a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazos limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à TSU para penalizar empresas que abusem ...

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Conhece a plataforma europeia de resolução de litígios em linha?

Quinta, 7 Junho 2018

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Agora pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da UE para resolver os litígios com os clientes de forma fácil, confidencial e imparcial. De acordo com o Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores de 2017, 57% dos consumidores fazem as suas compras online. De entre estes compradores online, 33% fazem compras a vendedores localizados noutro país da UE (em comparação com 25 % em 2012). A razão para estes números é ...

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