2018/2019: O seu filho tem direito a manuais escolares gratuitos?

Se, no próximo ano letivo, o seu filho vai frequentar o 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico, não se precipite a Resultado de imagem para manuais escolaresencomendar os livros escolares.

No novo ano letivo (2018/2019) os livros escolares vão ser oferecidos aos alunos do 1.º e 2.º ciclos matriculados em escolas públicas, o que permitirá um alívio na carteira dos pais. Saiba como conseguir manuais escolares gratuitos.

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) e do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) no ano letivo 2018/2019. Mas atenção: o programa de gratuitidade e reutilização de livros escolares abrange apenas as escolas públicas. Os alunos do ensino privado terão de pagar os manuais, assim como os dos restantes anos de escolaridade.

A medida abrange os cadernos de atividades?

Não, apenas os manuais escolares serão distribuídos de forma gratuita. Se quiser adquirir os cadernos de atividades e os restantes componentes dos chamados “packs pedagógicos” terá de fazê-lo numa livraria ou grande superfície comercial.

Como é que os manuais são distribuídos pelos alunos?

Cabe a cada agrupamento escolar a responsabilidade de adquirir e distribuir os manuais escolares do 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º anos de escolaridade, depois da transferência de verbas do Ministério da Educação.

Existem duas modalidades de distribuição à escolha:

  • Distribuição direta aos encarregados de educação na própria escola. Neste caso, basta dirigir-se à escola do seu educando para receber os manuais escolares gratuitos.
  • Distribuição, mediante voucher, numa livraria. Se a escola optar por esta modalidade, terá de dirigir-se à escola para receber uma requisição de autorização do levantamento dos manuais escolares. Munido deste documento, levante os manuais escolares gratuitos na livraria indicada pela escola, sem qualquer custo.

Tome nota: Informe-se, junto da escola do seu filho, sobre qual a modalidade escolhida e em que dias deverá levantar os livros/vouchers.

Os manuais ficam, em definitivo, na posse do aluno?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Considere a iniciativa como um ‘empréstimo’ de livros aos alunos, que termina assim que o ano escolar chega ao fim. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Por isso, é importante que sensibilize o seu filho para não riscar, nem danificar o material.

Para assegurar a devolução dos manuais, cada Encarregado de Educação é obrigado a assinar um documento em como recebeu os livros e se compromete a entregá-los em bom estado, no final do ano letivo. A declaração é entregue mediante a entrega dos manuais escolares gratuitos ou, no caso da modalidade voucher, contra entrega da requisição para levantamento dos livros.

E se os manuais forem devolvidos danificados?

Só haverá penalização por mau uso em último caso. Os pais apenas terão de pagar os livros se for evidente que não foram usados de forma “normal, prudente e adequada”. As regras de utilização dos manuais escolares preveem ainda cinco atenuantes caso sejam entregues em mau estado:

  1. Tipo de uso. Se os manuais têm muitos espaços para os alunos escreverem e desenharem, ou pedem para recortar e colar autocolantes, os pais não podem ser penalizados por isso;
  2. Disciplina. Há livros que pedem uma maior intervenção do aluno, como os de línguas, por exemplo. Já os manuais de História ou Biologia praticamente não têm espaços para os alunos escreverem;
  3. Estado em que foram recebidos. Caso os manuais sejam entregues aos alunos com algum desgaste, não haverá qualquer penalização;
  4. Idade do aluno. No ano letivo 2018-2019 vai ser exigido mais cuidado e responsabilidade a alunos de 9/10 anos do que a alunos de 6/7 anos;
  5. Outras circunstâncias subjetivas e objetivas. Aplica-se a casos fortuitos.

É possível comprar os manuais do 1.º e 2.º ciclos?

Caso prefira adquirir os manuais escolares, saiba que as livrarias e superfícies comerciais continuam a disponibilizá-los para compra.

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