Medida Contrato-Emprego | Candidaturas Abertas

Resultado de imagem para empregoEstá aberto o 3.º período de candidatura de 2018

A Medida Contrato-Emprego, visa a concessão – à entidade empregadora – de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

    • Se se tratar de um contrato sem termo, é necessário que o desempregado esteja inscrito no IEFP há, pelo menos, seis meses consecutivos. Se tiver até 29 anos ou mais de 45 anos, este prazo baixa para, pelo menos, dois meses consecutivos. Por último, se o desempregado estiver integrado em circunstâncias especiais (beneficiário da prestação de desemprego, do rendimento social de inserção, pessoa com deficiência, que integre família monoparental, casada ou em união de facto com outros desempregados inscrito no IEFP, vítima de violência doméstica, refugiado, ex-recluso ou toxicodependente em recuperação), não há prazo mínimo de inscrição.

  • No caso de realizar um contrato a termo certo (mínimo de 12 meses), é necessário que o desempregado tenha mais de 45 anos ou que esteja inscrito no IEFP há, pelo menos, 25 meses. Pode também celebrar um contrato a termo certo com um desempregado em circunstâncias especiais (beneficiário do rendimento mínimo de inserção, pessoa com deficiência, refugiado, ex-recluso ou toxicodependente em recuperação), não há prazo mínimo.

Este período de candidatura decorre de 2 de outubro de 2018 a 5 de novembro de 2018. Por cada contrato celebrado (sem termo ou a termo certo com um mínimo de 12 meses), as empresas recebem um apoio público. O montante a receber varia de acordo com o tipo de contrato e o perfil do desempregado. Se contratar um desempregado com um contrato sem termo, a empresa irá receber 3.791,88 euros (9 x IAS). Tratando-se de um contrato a termo certo (mínimo de 12 meses), o apoio baixa para 1.263, 96 euros (3 x IAS). No caso de part-time há lugar a apoio caso seja celebrado um contrato a tempo parcial com um desempregado abrangido pelo Contrato-Emprego. Nestas circunstâncias, o valor do apoio é calculado em proporção das horas semanais de trabalho.

Os apoios financeiros à contratação são pagos em três prestações, no caso dos contratos sem termo. A sua empresa receberá 20% da verba logo após o início do contrato, 30% ao fim do primeiro ano e os restantes 50% ao fim do segundo ano. No caso dos contratos a termo certo, receberá em duas prestações. A primeira parcela, no valor de 30%, é paga no início do contrato. Receberá o montante restante no final de 12 meses de contrato. A medida prevê um prémio de conversão quando, ao fim dos 12 meses de contrato a termo, o colaborador passa para um contrato sem termo.

São elegíveis empresas, empresários em nome individual ou organizações sem fins lucrativos, desde que tenham a situação tributária e contributiva regularizada (incluindo empresas em processo especial de revitalização). Ficam excluídas empresas com salários em atraso, com histórico de condenação em matéria de direito laboral ou em situação de incumprimento com o IEFP no que diz respeito a apoios financeiros.

Esta medida tem uma dotação orçamental de 15 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 4.000 pessoas.

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