Fisco vai começar a enviar em dezembro sinais de alerta às empresas sobre a sua saúde financeira

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Pedagógico e com cores.

Vai ser assim o alerta que o Fisco vai enviar às empresas sobre a sua situação económica e financeira. Um conjunto de indicadores vai ajudar a detetar as fragilidades.

O mecanismo de early warning que vai alertar as empresas sobre a sua situação económica e financeira e eventuais fragilidades que possam pôr em causa a sua viabilidade, deverá estar operacional na primeira semana de dezembro, confirmou o IAPMEI.

Em causa está um barómetro elaborado com base num conjunto de indicadores da empresa, como a margem financeira, liquidez, financiamentos obtidos versus o EBITDA, alavancagem, autonomia financeira, capital próprio versus capital social, entre outros. Indicadores que já constam da Informação Empresarial Simplificada (IES) que as empresas têm de entregar à Autoridade Tributária.

O Fisco, com base nessa informação, vai tratá-la e comunicar o resultado às empresas.

O mecanismo está a ser desenvolvido em parceria com o Fisco, que é o canal da informação; o Banco de Portugal, que é a entidade produtora a informação; e o IAPMEI, que é o gestor da informação e da relação com as empresas. O barómetro será feito para todas as micro-empresas e PME. Ficam de fora as empresas cotadas, as grandes empresas e as empresas financeiras, incluindo as SGPS.

De acordo com os dados, as empresas recebem uma mensagem predefinida para cada um dos valores com sugestões do que devem fazer tendo em conta o resultado obtido. O texto, da responsabilidade do IAPMEI, “vai ajudar a balizar as empresas e tem por objetivo fazê-las sentir-se pressionadas” perante o resultado. O IAPMEI pretende “contribuir para que as empresas possam desenvolver processos de reflexão sobre a sua realidade e sobre as soluções para as suas fragilidades”, explica o instituto numa apresentação de abril sobre a revitalização de empresas.

Além disso, este mecanismo de alerta precoce permite a cada empresa posicionar-se no seu segmento. “A empresa, além de receber o conjunto de indicadores per si, vai saber se os seus resultados são melhores ou piores do setor em que se insere”, acrescentou o responsável. A análise é feita no âmbito de 17 setores de atividade.

Este mecanismo de alerta precoce foi anunciado pelo Executivo há mais de um ano, no âmbito das medidas do programa Capitalizar. A meta, na altura, era que o sistema estivesse em funcionamento no final de 2017, usando indicadores empresariais referentes a 2016. Depois, em maio deste ano, com o projeto de decreto-lei em fase final de preparação, houve a expectativa de que o mecanismo veria a luz do dia em breve.

Entretanto, decorreu um processo de formação interna no IAPMEI para que os técnicos deste organismo estejam aptos a “acompanhar as empresas no processo dereflexão interna sobre a situação, as causas, as soluções/saída”, determinante no caso das empresas que apresentem uma maior fragilidade e cuja viabilidade esteja mais comprometida.

Por outro lado, o projeto pode agora avançar depois de sanadas todas as dúvidas relativamente à proteção de dados. Isto porque, as informações funcionam num ambiente de absoluta confidencialidade. Ou seja, os dados da IES já estão na posse do Fisco e a informação é dada a cada empresa em particular. “A proteção de dados é muito importante e era necessário o IAPMEI ter autorização para aceder à informação. Além disso, os dados são fornecidos exclusivamente a cada empresa e não há revelações de uma empresa para outra”. O posicionamento no segmento é dado apenas por dados, sem quaisquer referências a nomes.

Entre as várias medidas previstas no Programa Capitalizar previstas para 2018, — incentivo fiscal ao reforço dos capitais próprios das empresas descapitalizadas, alargamento do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos e revisão do regime de reversão de créditos tributários, — todas já foram implementadas e reforçadas no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2019.


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