COVID-19 | Medidas Extraordinárias | Funcionamento Empresas

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O Governo declarou, no passado dia 9 de março, o estado de alerta em todo o país, devido à epidemia do novo coronavírus/covid-19. Em resposta a esta emergência de saúde pública, tomou um conjunto de medidas extraordinárias e urgentes, muitas das quais afectam e limitam o funcionamento das empresas.

Para diminuir o impacto económico e as incertezas nos próximos meses, o Executivo aprovou também várias medidas mitigadoras do esforço de tesouraria das empresas. O Estado de Alerta declarado pelo Governo estará em vigor até ao dia 9 de Abril, mas pode ser prolongado tendo em conta a evolução da pandemia.

Limitações ao funcionamento das empresas

Para já, foi determinado:

  1. O encerramento dos bares, todos os dias, a partir das 21 horas;
  2. O encerramento de discotecas e similares;
  3. A redução em 1/3 da lotação máxima de cada estabelecimento de restauração e bebidas. Ou seja, um restaurante/café que disponha de um máximo de 30 lugares, apenas poderá ocupar 20 das cadeiras, de modo a aumentar o espaçamento entre os clientes. Tal aplica-se a igualmente a esplanadas;
  4. A limitação a 1 cliente por cada 25 metros quadrados dos estabelecimentos de comércio a retalho, grandes superfícies comerciais e centros comerciais. Desta contagem estão excluídos os funcionários e prestadores de serviços que se encontrem a exercer funções no interior do espaço. Ou seja, num estabelecimento com uma área destinada ao público de 100 metros quadrados não podem estar mais de quatro clientes em simultâneo. Os operadores económicos podem estabelecer valores mais restritivos e este limite não se aplica a estabelecimentos de comércio por grosso;
  5. A suspensão de visitas a lares;
  6. A proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
  7. A realização de eventos com mais de 100 pessoas.

Estas medidas visam aumentar o espaçamento entre clientes e evitar o excesso de pessoas em simultâneo no mesmo espaço, de modo a dificultar a transmissão do novo coronavírus e interromper vias de contágio.

Mais se determinou a suspensão:

  1. de toda e qualquer actividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com excepção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis;
  2. do Ensino de Condução e de realização de provas de Condução;
  3. da actividade de Formação Profissional presencial de certificação de profissionais.

Em breve, será transmitida mais informação aos associados, designadamente as referentes a apoios estatais às empresas.

Não se esqueçam de lavar as mãos frequentemente com água e sabão, durante, pelo menos, 20 segundos.

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