SAÚDE E TRABALHO | MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS EMPRESAS

ccovidO Estado de Emergência nacional impôs às empresas regras de encerra-mento, proibição, suspensão ou de permanência do funcionamento, estas últimas dada a sua indispensabilidade à população, visando evitar a trans-missão do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Reconhece-se que, por um lado, é fundamental assegurar a necessária revitalização da economia que a reco-loque na trajetória de crescimento, competitividade e desenvolvimento sus-tentável, mas, por outro, é essencial garantir uma força de trabalho segura e saudável em todos os setores de atividade.
                                                        
De realçar que, segundo a Organização Mundial da Saúde, um dos seis cri-térios a ter em conta na suspensão/levantamento das medidas restritivas impostas no âmbito da COVID-19 é a existência de medidas preventivas nos locais de trabalho, dado que estas medidas não só permitem salvar vidas, como também assegurar o emprego e a produção nacional, assim como o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e serviços.
                                                                             
É desta forma fundamental adotar medidas de prevenção da COVID-19 nos locais de trabalho que permitam (con)viver e trabalhar com saúde, seguran-ça e bem-estar, até existir uma vacina ou um medicamento específico para esta doença. Neste sentido, mostra-se necessário que cada empresa (re)ava-lie os riscos e adote as necessárias medidas de prevenção e de proteção à infeção por SARS-CoV-2, de forma a salvaguardar uma prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde a todos os trabalhadores, tal como preconiza a Constituição da República Portuguesa, o Código do Traba-lho e a Lei de Bases da Saúde.
                                                                                          
O presente documento, realizado pela Equipa de Coordenação do Programa Nacional da Saúde Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, tem por obje-tivo sistematizar, com auxílio de exemplos práticos, as principais medidas de prevenção da COVID-19 que o empregador deve assegurar nos locais de trabalho, visando garantir o funcionamento das empresas/estabelecimentos e, simultaneamente, evitar o absentismo ao trabalho, a doença e as perdas económicas e de produção.

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