Redução do IVA nas Máscaras e outros Bens

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A partir de amanhã, 8 de Maio, entra em vigor, e até ao dia 31 de Dezembro de 2020, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA aplicada a alguns bens imprescindíveis ao combate do surto COVID-19, conforme dispõe a Lei nº 13/2020, de 7 de Maio.

Consulte a nossa síntese.
                                                                
O Despacho nº 5335-A/2020 vem clarificar que no que respeita à aplicação da taxa reduzida de IVA, apenas beneficia daquele enquadramento fiscal o gel desinfetante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde.
                                                                      

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