Reabertura de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

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Estando agendada a abertura dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas para dia 18 de maio 2020, existem alguns cuidados e procedimentos a seguir na reabertura dos mesmos.

Terá de elaborar e/ou atualizar o seu próprio Plano de Contingência específico para COVID-19, de acordo com a Orientação 006/2020 “Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas”, da Direção-Geral da Saúde(DGS) disponível em https://covid19.min-saude.pt/wp-content/uploads/2020/03/Orientac%CC%A7a%CC%83o-006.pdf.

Lembre-se que o empregador é responsável por organizar os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de acordo com o estabelecido no “Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” (RJPSST -Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação).

 

 Seguem os cartazes/panfletos a serem afixados:
                                                                              

1.       Normas de Funcionamento (Geral).

          Cartaz a afixar na entrada dos estabelecimentos no geral ( comércio, serviços e restauração e bebidas).

          Tome o cuidado de preencher no quadro em branco qual o limite de clientes permitidos no interior.

2.       Orientação da DGS para a Restauração e Bebidas.

          No final do documento constam 4 anexos.

         Anexo I: Cartaz informativo sobre a lavagem das mãos (devido a qualidade do mesmo depois de impresso, envia-  se em anexo aparte);

         Anexo II: Cartaz informativo sobre medidas de etiqueta respiratória;

         Anexo III: Exemplo de disposição no espaço das cadeiras e mesas;

         Anexo IV: Exemplo de disposição no espaço das cadeiras, mesas, lugares ao balcão e filas para pedidos/pagamentos.

3.       Suplementarmente, envia-se cartaz elaborado pela Unidade de Saúde Pública do Médio Tejo.

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