Medidas para o Estado de Contingência que irão vigorar a partir de 15 de setembro

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O Governo anunciou hoje as novas medidas para o Estado de Contingência que vão vigorar a partir de 15 de setembro.

Para Portugal Continental:

  • Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;
  • Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h00 (com exceções tais como pastelarias, cafés, cabeleireiras e estéticas, ginásios);
  • Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00, por decisão municipal;
  • Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de quatro pessoas por grupo;
  • Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h00, em todos os estabelecimentos (salvo refeições);
  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
  • Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, limite máximo de quatro pessoas por grupo;
  • Definidas brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;
  • Recintos desportivos vão continuar sem público

Para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto:
  • Equipas em espelho (escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial);
  • Desfasamento de horários obrigatório (horários diferenciados de entrada e saída; horários diferenciados de pausas e refeições);
  • Redução de movimentos pendulares.


Relativamente ao regresso às aulas em regime presencial, cujo início vai decorrer entre 14 e 17 de setembro, o Governo impõe as seguintes medidas:

  • Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária;
  • Planos de contingência em todas as escolas;
  • Distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
  • Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos.

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