Entra em vigor hoje, 15 de outubro, o Estado de Calamidade

Escrito por ACIS | 15 Outubro 2020

Esta quinta feira, 15 de outubro, entrou em vigor o estado de calamidade para todo o território de Portugal Continental.

Para já, o Governo decidiu avançar com oito medidas, embora não esteja excluída a hipótese de o nível de alerta voltar a aumentar.

São elas:

- Todo o país passa a estado de calamidade, em vez do atual, e menos grave, estado de contingência;

- Na rua, em espaços comerciais e restaurantes, não poderão estar mais de cinco pessoas juntas;

- A partir daqui (e só vale para os eventos marcados daqui para a frente), casamentos e batizados só poderão contar com 50 convidados;

- Nos estabelecimentos de ensino, ficam proibidas festas e outros eventos que não tenham a ver com as aulas;

- Os valores das multas para estabelecimentos que não cumpram as regras serão aumentados para um tecto máximo de dez mil euros;

- A fiscalização será reforçada, tanto para estabelecimentos como para pessoas individuais;

- Será "vivamente recomendado" o uso de máscaras na rua quando se justificar, assim como a instalação da aplicação Stayaway Covid;

- Dará entrada no Parlamento uma proposta "urgente" para que o uso de máscara passe a ser obrigatório na rua, assim como a instalação da aplicação "em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e de segurança e na administração pública".

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros 88-A/2020 aqui.