Protocolo ACIS - E.P. Torres Novas | Integração de Reclusos
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21 Outubro 2020
No âmbito do protocolo existente entre a ACIS e o Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), neste caso o Estabelecimento Prisional de Torres Novas, foi-nos solicitado que divulgássemos a existência de reclusos em fim de pena em regime aberto no exterior, possuidores de certificados de formação profissional, realizados no próprio estabelecimento prisional, totalmente reabilitados perante a sociedade e à procura de uma nova oportunidade de emprego.
Este protocolo permite a integração de reclusos em regime aberto no exterior a trabalhar nas Empresas, mediante a celebração de protocolos adaptados à especificidade e necessidades de cada Empresa.
Caso a vossa Empresa, ao invés da celebração de um protocolo adicional, opte por celebrar um contrato a termo com o recluso em regime aberto no exterior, poderá ser abrangida pelo previsto no Despacho conjunto nº 561/2001, no que se refere a benefícios que poderão usufruir, ao nível das contribuições a Segurança Social (Diploma anexo).
Consulte aqui os Beneíicios a empresas que contratem reclusos em Regime Aberto.
Para qualquer esclarecimento ou questões adicionais por favor ligue para os nossos serviços ou para o 249 819 570 (E.P. Torres Novas).