Renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental

ccovid

A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual foi inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88 -A/2020, de 14 de outubro.

Assim, declara-se até às 23:59 h do dia 19 de novembro de 2020, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

Sucede, porém, que, face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, o Governo toma medidas adicionais para impor novas restrições, bem como para alargar as restrições já existentes, a outros concelhos do território nacional continental.

Das medidas que já existiam e foram alteradas realçamos:

Eventos - b) Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, não sendo permitida uma aglomeração de pessoas em número superior a 50 pessoas (Excecionam -se do limite previsto na alínea b) do número anterior os casamentos e batizados cujo agendamento tenha sido realizado até às 23:59 h do dia 14 de outubro de 2020, a comprovar por declaração da entidade celebrante).

Restauração e Similares - f) Não seja admitida a permanência de grupos superiores de seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

3 - A ocupação ou o serviço em esplanadas apenas é permitida desde que sejam respeitadas, com as necessárias adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração.

Determinar que a presente resolução produz efeitos às 00:00 h do dia 4 de novembro de 2020.

Não deixe de consultar na integra a Resolução ora publicada aqui.

Notícias ACIS

Torres Novas Sede da ACIS

Representante na Direção:
José Carlos Martins
Dulce Maria Pinto Salgado

Contactos:
E-mail: geral@acis.com.pt
Telf: 249 822 151

Entroncamento Loja do Associado

Representante na Direção:
Rui Pedro Dias Gonçalves

Contactos:
E-mail: entroncamento@acis.com.pt
Tm: 925 423 672

Alcanena Loja do Associado

Representante na Direção:
Isidro Ferreira Silva

Contactos:
E-mail: alcanena@acis.com.pt

Golegã Loja do Associado

Representante na Direção:
António José Eugénio Paiva

Contactos:
E-mail: golega@acis.com.pt