Renovação do Estação de Emergência | Medidas 3º Fase Plano Desconfinamento
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16 Abril 2021
O Presidente da República, através do Decreto do Presidente da República nº 41-A/2021, de 14 de Abril, propôs a renovação do Estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de Abril de 2021, aplicando-se para este período uma adaptação da regulamentação aplicável (Decreto nº 6-A/2021, de 15 de Abril), designadamente a partir de 19 de Abril de 2021, através da qual se determina a aplicação do disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2021, de 13 de Março.
Consulte o nosso Boletim Informativo nº 14 onde pretendem-se assinalar as principais alterações para a nova fase da estratégia gradual de levantamento das medidas de confinamento assim como os estabelecimentos/espaços que podem reabrir.