Levantamento de Restrições a partir de 01 de outubro

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021.

Atingindo o patamar de 85% da população vacinada e face à estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo adota, através desta resolução e de um decreto-lei, as seguintes medidas a partir de 1 de outubro:

  -   Abertura de bares e discotecas;

  -   Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo;

  -   Fim da exigência de certificado digital ou teste negativo para acesso a restaurantes;

  -   Fim dos limites em matéria de horários;

  -   Fim dos limites de lotação, designadamente para:

        >  Casamentos e batizados

        > Comércio

        > Espetáculos culturais

  -  Necessário Certificado ou teste negativo para:

       > Viagens por via aérea ou marítima

       > Visitas a lares e estabelecimentos de saúde

       > Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos

       > Bares e discotecas

    - Eliminação da recomendação de teletrabalho;

    - Eliminação da testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores;

    - Fim da limitação à venda e consumo de álcool;

    - Fim da necessidade de certificado ou teste nas aulas de grupo em ginásios;

    - Obrigatoriedade de uso de máscara em transportes públicos, estruturas residenciais para pessoas idosas, hospitais, salas de espetáculos e eventos e grandes superfícies;

    - Mantém-se obrigatório o uso de máscaras na utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo.

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